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MP ajuíza ações para obrigar Estado a nomear aprovados em concurso da Segurança

O Ministério Público da Paraíba ajuizou três ações civis públicas para obrigar o Estado da Paraíba a nomear de candidatos aprovados em concurso nas áreas de segurança e saúde. De acordo com informações da Promotoria do Patrimônio Público de João Pessoa, também está sendo requerida a realização de novo concurso para preenchimento dos quadros dos hospitais inaugurados.

A primeira ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pede a convocação de 450 candidatos aprovados na primeira etapa do concurso da Polícia Civil, para a realização do curso de formação policial, que é a segunda etapa do concurso. De acordo com o promotor Rodrigo Pires de Sá, foi pedida uma liminar para a convocação imediata desses 450 candidatos porque essa é a capacidade da Academia de Polícia Civil (Acadepol). “A ação também pede que os aprovados no curso de formação sejam imediatamente nomeados”, disse o promotor.

Outra ação, que tramita na 6ª Vara da Fazenda, requer a imediata nomeação dos 310 candidatos remanescentes do concurso da Polícia Militar, realizado em 2007, para que possam fazer o curso de formação de soldados PM/BM. Segundo o promotor, foram oferecidas 1000 vagas neste concurso e 310 candidatos ainda faltam ser convocados.

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