A investigação de homicídios no Brasil vem se tornando mais difícil e complexa com o avanço e a interiorização do crime organizado, afirmam delegados e promotores de Justiça ouvidos pelo G1. Facções do tráfico e milícias usam seu poder de fogo e capacidade financeira para esconder provas, ameaçar testemunhas e cooptar agentes da lei.

Para lidar com essas dificuldades, afirmam os especialistas, é necessário maior investimento em perícia e inteligência para desarticular organizações e reunir provas que levem à condenação dos assassinos. Também é preciso aumentar o efetivo de policiais civis e peritos, além de melhorar a integração da polícia com o Ministério Público e a Justiça.

O G1 ouviu 5 delegados e 4 promotores de 7 estados que elencam os seguintes desafios na investigação de homicídios no Brasil:

Expansão do crime organizado

Falta de pessoal na Polícia Civil

Falta de acompanhamento dos avanços tecnológicos

Falta de capacitação de peritos e de investimento em estrutura

Melhora no atendimento ao local do crime

Dificuldade para investigar confrontos policiais

Falta de integração entre os sistemas

Baixo investimento no programa de proteção à testemunha

Modernização do Código Penal e da legislação

EXPANSÃO DO CRIME ORGANIZADO

“A partir do momento que há uma ascensão e fortificação do crime organizado, houve uma mudança de perfil nos homicídios. O homicida normalmente conhecia a vítima. Aqui no Acre era muito comum você ter [homicídio] numa mesa de sinuca, numa discussão num bar, ou um sujeito que brigasse por causa de uma dívida, algo que ligava as pessoas O perfil do homicídio vai se alterando. Você tem um comando de um homicídio de dentro de um presídio, por exemplo. A pessoa que executa sequer conhece (a vítima). Recebe a foto e (a ordem de) matar alguém. Ou, por exemplo, quem pertence à facção passa no bar e atira. Imagina quão arbitrário é isso: passar num bar, achar que um sujeito anda como um bandido e atirar nele. É assim que eles fazem às vezes. É como um processo industrial de morte”, afirma Ildon Maximiano, promotor do Ministério Público do Acre

“Nós precisamos ter em mente que o Brasil tem uma característica muito peculiar em relação aos países desenvolvidos. A maioria dos nossos homicídios está ligada a atividades de organizações criminosas. Então nós precisamos atacar esse fenômeno. Não só enxergar cada inquérito, cada fato de homicídio sozinho, mas dentro de um contexto de atuação de organizações criminosas realmente”, diz Fernando César Costa, diretor do DHPP do Distrito Federal

“Especificamente nos casos de homicídio com participação de organizações criminosas, nós observamos que essas organizações estão utilizando cemitérios clandestinos para se desfazer dos corpos e de alguma maneira tentar sumir com a materialidade do crime. Além disso, nós temos infelizmente a participação de alguns agentes públicos que ainda insistem em participar dessas organizações criminosas”, afirma Antonio Ricardo, delegado e diretor do DGHPP do Rio de Janeiro

“No caso do Rio Grande do Sul, 90% dos homicídios que são de atribuição do nosso departamento são ligados direta ou indiretamente ao tráfico de drogas. Portanto, praticados por organizações criminosas. Nossa principal dificuldade é identificar todas as principais lideranças dessas facções, monitorar a migração dessas facções pelo estado, e assim identificar todos os envolvidos na cadeia criminosa dos homicídios”, diz Vanessa Pitrez de Aguiar Correa, delegada e diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) do Rio Grande do Sul

FALTA DE PESSOAL NA POLÍCIA CIVIL

“Há um déficit muito grande [de pessoas] na Polícia Civil. A polícia perdeu a capacidade de investigar. Aquilo que ela não consegue chegar a tempo, na hora, para prender e iniciar a investigação, vai se perdendo no tempo. (…) Tem um inimigo da investigação, do processo penal, que se chama tempo. Quanto mais o tempo passa, mais dificuldade para a elucidação. (…) As polícias civis estão todas sucateadas. É uma reclamação geral”, diz Cláudio Cabral, promotor do Ministério Público do Maranhão

“Um problema que toda Polícia Civil enfrenta no país é a questão do efetivo. A gente vem realizando concursos públicos de forma gradativa. O efetivo vem sendo implementado. Em breve teremos outro concurso no estado do Ceará. Esse é um dos fatores que nós atribuímos à redução dos homicídios. Outro fator é a questão da inteligência policial com a implantação de tecnologias. E lá no Ceará há alguns projetos pioneiros que vêm sendo difundidos com outros estados no sentido de colaborar também com a redução da criminalidade”, afirma George Monteiro, delegado e diretor-adjunto do Departamento de Homicídios do Ceará.

FALTA DE ACOMPANHAMENTO DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS

“Nós temos um avanço tecnológico muito grande, principalmente nos aplicativos de comunicação, que acaba dificultando de certa forma as investigações. Então nós temos que ter ferramentas tecnológicas que acompanhem todo o desenvolvimento do compartilhamento de informação que está ocorrendo no momento. Nós precisamos investir em tecnologia, precisamos investir em perícia qualificada e equipamentos que permitam nos dar informações relevantes dos crimes que estão sendo apurados”, afirma Antonio Ricardo, delegado e diretor do DGHPP do Rio de Janeiro

“Hoje o principal desafio reside no avanço tecnológico, que está à disposição do cidadão comum, mas também se encontra à disposição da criminalidade. Isso faz com que seja muito difícil muitas vezes penetrarmos na prova necessária para ilustração dos casos de homicídios. Cada vez mais precisamos revisar procedimentos de investigação metodologia, agregar uma metodologia tradicional de investigação com um investimento em recursos de tecnologia, principalmente vinculadas a essas questões de quebra de sigilo de dados”, diz Fernando César Costa, delegado e diretor do DHPP do Distrito Federal

“O Brasil hoje tem acenado com a criação do banco de DNA. O ministro da Justiça tem falado sobre isso. É importante. Nos Estados Unidos isso é feito há muito tempo já. Se fizer um comparativo a gente está bem atrás. Precisamos modernizar o modelo de investigação. É um modelo tradicional, com oitiva de vítimas, quando sobrevivem, com testemunhas, com policiais que fazem o levantamento, e não conseguem necessariamente fazer em todos os casos. Nós precisamos modernizar, precisamos trabalhar com provas técnicas, reforçar a perícia, essa capacidade de fazer perícia. Não é o mundo CSI. Até porque o CSI é muito falso. É a gente encontrar esses meios de modernização da investigação”, afirma Ildon Maximiano, promotor do Ministério Público do Acre.

FALTA DE CAPACITAÇÃO DE PERITOS E DE INVESTIMENTO EM ESTRUTURA

“Temos um problema de prova pericial. A prova pericial, que é a melhor prova para um homicídio, depende de estrutura. Precisa conseguir logo após o fato. Se isso não é feito logo após, dificilmente, passado algum tempo, a polícia vai conseguir esses vestígios. Para isso você precisa não só de pessoal preparado, esforçado, mas também precisa de dinheiro. Essa é uma realidade difícil no país. Aqui em São Paulo é melhor do que em outros lugares, ainda assim a prova pericial ainda deixa muito a desejar”, diz Felipe Zilberman, promotor do Ministério Público de São Paulo que atua no 3º Tribunal do Júri de São Paulo

“No Rio Grande do Sul, a perícia não faz parte da Polícia Civil. É uma instituição desvinculada da Polícia Civil, pertencente à Segurança Pública. Nós temos, sim, em todo o estado uma carência, tanto de recursos materiais quanto de recursos humanos, no nosso Instituto Geral de Perícias, o que dificulta com certeza bastante a produção e agilidade da produção da prova pericial. Mas o estado tem se esforçado no sentido de encorpar e fortalecer também o IGP a fim de facilitar e fortalecer a prova pericial”, diz Vanessa Pitrez de Aguiar Correa, diretora do DHPP do Rio Grande do Sul

“A prova pericial é uma das provas mais importantes que a gente tem. É uma prova técnica. É uma prova que suscita menos discussões, menos dúvidas. Nós temos bom peritos, mas a maior parte do nosso quadro de perícia está envelhecida. A gente precisa de novos peritos que ainda possam aprender com os que ali estão antes de eles irem embora. E precisa que isso seja feito periodicamente. Por razões de ordem econômica que o estado experimenta de longa data, não tivemos essa renovação que é necessária. Os novos têm que aprender com a experiência dos colegas que já estavam lá em todas as profissões. Isso é importante. Ainda que a gente tenha conhecimento técnico, a prática sempre difere um pouco”, diz Somaine Cerruti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ).

MELHORA NO ATENDIMENTO AO LOCAL DO CRIME

“A dificuldade é que a equipe que vai ao local tem que dar uma continuidade à investigação. É essa sistemática que estamos tentando novamente implantar no Departamento de Homicídios. Quem vai ao local tem que continuar investigando. E territorializar a polícia especializada. Ou seja, o policial, embora de um departamento de polícia especializado, ele vai trabalhar em uma determinada área geográfica da capital” , diz Domingos Paulo Neto, delegado e diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo.

“Nós trabalhamos com o fortalecimento da investigação preliminar. Temos uma equipe especializada de investigação preliminar com um delegado presente, que vai até o local do crime imediatamente após o fato, o homicídio ter ocorrido. E lá já faz toda uma investigação, um levantamento, uma coleta de provas inicial, com levantamento de testemunhas, suspeitos, fotografias, vídeos, depoimentos em audiovisual. Vai para um relatório padrão que é encaminhado às delegacias de homicídio responsáveis pela investigação”, afirma Vanessa Pitrez de Aguiar Correa, diretora do DHPP do Rio Grande do Sul.

DIFICULDADE PARA INVESTIGAR OS CONFRONTOS POLICIAIS

“[Poucos casos têm andamento na Justiça] por conta do tratamento inicial. Quem recebe o caso na delegacia de polícia entende que é a morte aconteceu no estrito cumprimento do dever legal, então não vai investigar. Tem que registrar e apurar. Vestígios, indícios de execução deviam ser investigados. A localização do ferimento, por exemplo, na nuca”, diz Cláudio Cabral, promotor do Ministério Público do Maranhão.

“Nós temos uma dificuldade muito grande nos casos de morte decorrente de intervenção policial porque a polícia tem o total controle sobre a cena do crime. No momento de uma morte, o mau policial tem ampla possibilidade de alterar a cena do delito: colocar armas que não existiam, recolher cápsulas. Isso tudo dificulta muito o trabalho. Acaba interferindo e favorecendo a impunidade”, diz Felipe Zilberman, promotor do Ministério Público de São Paulo.

FALTA DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS

“Do meu ponto de vista, o que está faltando: inteligência, investigação e troca de informações. Os sistemas não se comunicam. Ministério Público, poder Judiciário, Secretaria de Segurança, Detran, sistema penitenciário e mais bancos de dados da própria polícia. E nem todo promotor tem acesso. Então você chega no plantão, por exemplo, com uma posse de arma de fogo. Você não sabe se é assaltante. Você tem que ter o histórico dele”, afirma Cláudio Cabral, promotor do Ministério Público do Maranhão.

BAIXO INVESTIMENTO NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

“[As facções criminosas] têm não só um poderio bélico, mas exercem uma influência muito grande no local onde elas atuam. Então há uma dificuldade muito maior de testemunhas. Não é fácil. Aí as pessoas perguntam para a gente: ‘Não tem um programa de proteção às testemunhas?’. Temos o Provida. Nós nunca perdemos uma testemunha protegida. Mas a pessoa tem que mudar completamente de vida. Tem que cortar os laços com seu estado, com sua cidade, com seus familiares, com seus amigos. Como nós não temos uma verba sequer de porte médio – nossa verba é muito apertada para isso – nós trabalhamos desde 2012 praticamente com verba federal. O estado do Rio de Janeiro, com todas as dificuldades, não vinha dando sua contrapartida. No ano passado foi pensado isso e no orçamento deste ano está previsto o Rio de Janeiro dar uma contrapartida. O valor é pequeno, mas ele é necessário que entre. E sabendo dessas dificuldades e da importância do programa, a Assembléia Legislativa se comprometeu a fazer um aporte de um valor significativo para isso.”, explica Somaine Cerruti, do Ministério Público do Rio de Janeiro.

“Muitas testemunhas ficam temerosas. A realidade do país é que a proteção à testemunha é ineficiente. Então, muitas gente às vezes deixa de depor ou até mesmo não faz um depoimento verdadeiro com medo de se comprometer”, diz Felipe Zilberman, promotor do Ministério Público de São Paulo.

MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO PENAL E DA LEGISLAÇÃO

“Reformular ou fazer valer o Marco Civil da Internet para que as polícias judiciárias tenham acesso realmente aos dados obtidos aí dos telefones dos nossos investigados pelas grandes corporações, que, apesar de terem no Brasil um grande mercado, não se submetem à legislação brasileira”, afirma Fernando César Costa, delegado e diretor do DHPP do Distrito Federal.

“Precisa haver alterações legislativas. Há delitos em que precisa haver uma punição maior. Há crimes que obviamente a resposta estatal deve ser proporcional, em que a prisão não é necessariamente útil, indispensável. Mas há crimes em que o tempo de prisão e de condenação são importantes. Há certos anacronismos na legislação brasileira. Tem prisões de 21 anos, mas como tem uma condição objetiva de idade, tem uma pena reduzida. E não há merecimento nisso, é uma simples constatação. O Brasil nos anos 1940 previa 30 anos de pena como máxima. A expectativa de vida da população aumentou sobremaneira, e a gente continua a ter…o modelo de progressão de regime é falido, tanto é que ele é pouco adotado no mundo, e uma alteração precisa ocorrer”, diz Ildon Maximiano, promotor do Ministério Público do Acre.

Fonte: G1