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MOBILIZAÇÃO NACIONAL

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JORNAL O NORTE

INFORMATIVO SINDICATOS EM AÇÃO

A6 JOÃO PESSOA/PB – TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2007

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

1 – O Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, no dia 25 de julho/2007, entregou ao Ministro da Justiça Tarso Genro, pauta de reivindicação dos policiais civis do Brasil, contendo as seguintes reivindicações a) piso nacional para os policiais civis, igual aos PCs, de Brasília R$ 6.000,00 b) aposentadoria especial com proventos integrais 30 anos de serviço para homem e 25 para mulher, desde que ambos tenham 20 anos de atividade policial (independente de idade), c) Lei Orgânica e Carreira Única. O não atendimento destas reivindicações poderá resultar em um grande ato público que será realizado em Brasília, com uma possível paralisação de um dia, de todas as atividades das policias civis dos Estados da Federação.

PAC DA SEGURANÇA NÃO ATENDE POLICIAIS

2 – O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil da Paraíba – SSPC/PB, juntamente com a Cobrapol, tem encampado a luta pelo piso nacional. O governo federal prepara o Pronaci (Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania), cuja proposta não atende aos policiais civis, como vem sendo anunciado pela imprensa. O piso salarial em torno de R$1.000,00 a R$1.630,00 não se fala mais, agora é uma bolsa de R$ 1.200,00 e 17 mil casas para os policiais que moram em regiões de risco.

POLICIAIS CIVIS AGUARDAM COM ANSIEDADE LEI ORGÂNICA E PLANO DE C.C.R

3 – O Secretário da SESDS Eitel Santiago de Brito Pereira confirmou à direção do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil da Paraíba, o recebimento da conclusão dos estudos da Lei Orgânica da Polícia Civil/PB e o Plano de Cargo Carreira e Remuneração, das mãos do delegado Craveiro, que em breve será enviado à Assembléia Legislativa do Estado. Antes do envio, Eitel disse que vai distribuir cópias com as entidades associativas e sindicais do grupo GPC-600. A classe esta otimista, com o compromisso assumido por Eitel e Gustavo Nogueira, secretário da administração estadual. Os governadores dos demais Estados da Federação, já sancionaram suas Leis Orgânicas com planos de Cargos Carreira e Remuneração, e passaram a conceder aposentadorias com proventos integrais para os policiais civis que tenha 30 anos de serviço independente de idade, os últimos Estados que concederam estes benefícios foram Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Rio Grande do Sul, etc. A Paraíba não pode ser diferente dos demais Estados que estão modernizando suas polícias com independência, sem viver a reboque da União “que tem sido omissa quanto às reivindicações dos policiais civis do Brasil”.

SSPC/PB PEDE A EITEL QUE REGULAMENTE AS FUNÇÕES DE COMISSÁRIO DE POLÍCIA E CHEFE DE CARTÓRIO

4 – O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, encaminhou pedido ao Secretário da SESDS Eitel Santiago, solicitando que faça gestão junto ao Governador do Estado no sentido de que seja publicado decreto criando normas para as nomeações dos Agentes de Investigação e Escrivãs de Polícia, para as funções de Comissário de Polícia e Chefe de Cartório, ambas funções foram criadas pela Lei Estadual de nº 8.186/2007. O SSPC/PB sugere que as respectivas funções sejam ocupadas por aqueles Agentes e Escrivãs que estejam no efetivo exercício, estejam na letra (E) e tenham concluído curso superior, pois se trata de uma antiga reivindicação da classe, nos demais Estados o Agente de polícia que alcança letra (E) é promovido para a função de Comissário de Polícia, que com certeza vai dar uma nova dinâmica às delegacias do nosso Estado, (Chamamos atenção que este comissário não é aquele que o governo antigamente nomeava sem qualquer qualificação para as delegacias, para atender os esdrúxulos pedidos de políticos), concluiu Antonio Erivaldo presidente do SSPC/PB.

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