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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 285 DE 31 DE JULHO DE 2019

 

Altera dispositivo da Lei n.° 10.327, de 11 de junho de 2014, que instituiu o Programa Paraíba Unida pela Paz, e altera o Anexo II da Lei n.° 5.249, de 03 de abril de 1990, que dispõe o quadro de pessoal da Fundação Cultural da Paraíba (FUNESC).

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