MEDIDA PROVISÓRIA N° 97, DE 28 DE ABRIL DE 2008

INFORMATIVO SSPC/PB

JOÃO PESSOA/PB – TERÇA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2008

DIÁRIO OFICIAL

Estado da Paraíba – Poder Executivo
João Pessoa – Terça-feira, 29 de Abril de 2008

MEDIDA PROVISÓRIA N° 97, DE 28 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre os valores do vencimento e da Gratificação de Risco de Vida devidos aos integrantes da Polícia Civil do Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, § 3º, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória,
com força de Lei:

Art. 1º Os valores do vencimento e da Gratificação de Risco de Vida devidos, a partir de 1º de abril de 2008, aos integrantes da Polícia Civil do Estado da Paraíba são os constantes nos Anexos I e II desta Medida Provisória.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de abril de 2008; 120º da Proclamação da República.

CASSIO CUNHA LIMA
Governador

ANEXO I
Tabela de Vencimento

Cargo Símbolo Classe Valores
em R $

Delegado de Polícia Civil G P C -6 0 1
A 96 5,23
B 1.0 61,79
C 1.1 68,03
Especial 1.2 84,80

Perito Criminal G P C -6 0 2
A 96 5,23
B 1.0 61,79
C 1.1 68,03
Especial 1.2 84,80

Perito Médico Legal G P C -60 4
A 96 5,23
B 1.0 61,79
C 1.1 68,03
Especial 1.2 84,80

Pe rito Odonto Legal G P C -60 5
A 96 5,23
B 1.0 61,79
C 1.1 68,03
Especial 1.2 84,80

Pe rito Químico Legal G P C -60 6
A 96 5,23
B 1.0 61,79
C 1.1 68,03
Especial 1.2 84,80

Agente de Investigação
GP C -6 0 8
A 48 2,57
B 53 1,66
C 58 3,97
Especial 64 2,36

Papiloscopista
GP C -6 0 9
A 48 2,57
B 53 1,66
C 58 3,97
Especial 64 2,36

Escrivão de Polícia
GP C -6 1 0
A 48 2,57
B 53 1,66
C 58 3,97
Especial 64 2,36

Auxiliar de Perito
GP C -6 1 1
A 48 2,57
B 53 1,66
C 58 3,97
Especial 64 2,36

Motorista Polic ia l G P C -6 1 2
A 39 6,91
B 39 6,91
C 39 6,91
Especia l 39 6,91

Agente de T elecomunicações
Po lic ia l
G PC-613
A 482 ,57
B 531 ,66
C 583 ,97
Espec ial 642 ,36

N ec ro tom ista P o lic ia l G PC -6 1 6
A 482 ,57
B 531 ,66
C 583 ,97
Especial 642 ,36

ANEXO II
Tabela da Gratificação de Risco de Vida
Valores
Cargo Símbo lo Classe
em R $

Delegado de Polícia C iv il GPC-601
A 482 ,62
B 530 ,90
C 584 ,02
Especial 642 ,40

Perito C rim in al G PC -60 2
A 482 ,62
B 530 ,90
C 584 ,02
Especial 642 ,40

Perito M édico L egal GPC-604
A 482 ,62
B 530 ,90
C 584 ,02
Especial 642 ,40

Perito O donto Legal GPC-605
A 482 ,62
B 530 ,90
C 584 ,02
Especial 642 ,40

Perito Q uím ico L egal G PC -60 6
A 482 ,62
B 530 ,90
C 584 ,02
Especial 642 ,40

A gente d e In vestig ação
GPC-608
A 241 ,29
B 265 ,83
C 291 ,99
Especial 321 ,18

Papilo sco pista
GPC-609
A 241 ,29
B 265 ,83
C 291 ,99
Especial 321 ,18

Escrivão de Polícia
GPC-610
A 241,29
B 265,83
C 291,99
Especial 321,18

Auxiliar de Perito
GPC-611
A 241,29
B 265,83
C 291,99
Especial 321,18

Motorista Policial GPC-612
A 198,46
B 198,46
C 198,46
Especial 198,46

Agente de Telecomunicações
Policial
GPC-613
A 241,29
B 265,83
C 291,99
Especial 321,18

Necrotomista Policial GPC-616
A 241,29
B 265,83
C 291,99
Especial 321,18