MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8881997.003282-4001, SSPC/PB contra o Secretaria da Administração do Estado da PB objetivando o descongelamento GAE – Gratificação de Atividades especiais, congeladas em maio de 2003, para 100% – Relator Desembargador PLÍNIO LEITE FONTES – T Advogado José Claudemir Tavares Soares OAB/PB 6.593.
10/03/2004 ==>
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Autos concluso ao relator
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16/03/2004 ==>
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Autos encaminhado a CORJUD
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18/03/2004 ==>
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Publicação de despacho do Relator
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19/03/2004 ==>
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Vista ao advogado
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29/03/2004 ==>
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Devolução dos autos
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30/03/2004 ==>
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Juntada de peti´ão e concluso ao Relator
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01/04/2004 ==>
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Encaminhado a CORJUD
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02/04/2004 ==>
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Vista ao advogado
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06/04/2004 ==>
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devolução dos autos
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07/04/2004 ==>
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Concluso ao Desembargador Presidente
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13/04/2004 ==>
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Encaminhado a CORJUD, com despacho “vistos etc. Deferido o item “c” da petição (fls. 265-270), devendo-se oficiar às autoridades mencionadas pelo requerente, concedendo-lhe um prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da decisão que já fez coisa julgada. Oficie-se cumpra-se”.
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14/04/2004 ==>
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Expedição de ofício
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28/04/2004 ==>
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Juntada de ofício
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04/05/2004 ==>
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Juntada de cópia de ofício
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05/05/2004 ==>
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Concluso DEs. Presidente
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12/05/2004 ==>
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Encaminhado a CORJUD
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13/05/2004 ==>
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Expedida resenha
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14/05/2004 ==>
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Expedição resenha
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17/05/2004 ==>
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Vista ao advogado do Estado
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19/05/2004 ==>
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Juntada de petição e autos conclusos ao Relator
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25/05/2004 ==>
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Encaminhado a CORJUD
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26/05/2004 ==>
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Expedição de resenha
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27/05/2004 ==>
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Publicação despacho do Relator D.J.
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16/06/2004 ==>
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Devolução dos autos
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17/06/2004 ==>
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Juntada de petição e concluso ao relator
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17/09/2004 ==>
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Autos conclusos ao Desembargador Presidente
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18/10/2004 ==>
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Juntada de petição
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20/10/2004 ==>
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Autos encaminhado a CORJUD sem despacho
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29/10/2004 ==>
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Resenha de petição ao relator
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23/11/2004 ==>
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Expedição ofício
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24/11/2004 ==>
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Juntada de petição
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25/11/2004 ==>
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Juntada de cópia de ofício
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07/12/2004 ==>
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Autos conclusos ao relator
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21/12/2004 ==>
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Expedição ofício com cópia de despacho
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27/12/2004 ==>
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Vista ao advogado
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28/12/2004 ==>
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Juntada de petição
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04/02/2005 ==>
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Encaminhado a CORJUD
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25/02/2005 ==>
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Concluso ao relator
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18/03/2005 ==>
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Juntada de agravo interno
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31/03/2005 ==>
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Expedição ofício
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01/04/2005 ==>
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Juntada de petição
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04/04/2005 ==>
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Em mesa par julgamento do agravo
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06/04/2005 ==>
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Agravo improvido
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12/04/2005 ==>
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Registrado acórdão
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