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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8881997.003282-4001

MANDADO  DE SEGURANÇA Nº 8881997.003282-4001, SSPC/PB contra o Secretaria da Administração do Estado da PB objetivando o descongelamento GAE – Gratificação de Atividades especiais, congeladas em maio de 2003, para 100% – Relator  Desembargador PLÍNIO LEITE FONTES – T Advogado José Claudemir Tavares Soares OAB/PB 6.593.
 

10/03/2004   ==>
Autos concluso ao relator
16/03/2004  ==>
Autos encaminhado a CORJUD
18/03/2004  ==>
Publicação de despacho do Relator
19/03/2004  ==>
Vista ao advogado
29/03/2004  ==>
Devolução dos autos
30/03/2004  ==>
Juntada de peti´ão e concluso ao Relator
01/04/2004  ==>
Encaminhado a CORJUD
02/04/2004  ==>
Vista ao advogado
06/04/2004  ==>
devolução dos autos
07/04/2004  ==>
Concluso ao Desembargador Presidente
13/04/2004  ==>
Encaminhado a CORJUD, com despacho “vistos etc. Deferido o item “c” da petição  (fls. 265-270), devendo-se oficiar às autoridades mencionadas pelo requerente, concedendo-lhe um prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da decisão que já fez coisa julgada. Oficie-se cumpra-se”.
14/04/2004  ==>
Expedição de ofício
28/04/2004  ==>
Juntada de ofício
04/05/2004  ==>
Juntada de cópia de ofício
05/05/2004  ==>
Concluso DEs. Presidente
12/05/2004  ==>
Encaminhado a CORJUD
13/05/2004  ==>
Expedida resenha
14/05/2004  ==>
Expedição resenha
17/05/2004  ==>
Vista ao advogado do Estado
19/05/2004  ==>
Juntada de petição e autos conclusos ao Relator
25/05/2004  ==>
Encaminhado a CORJUD
26/05/2004  ==>
Expedição de resenha
27/05/2004  ==>
Publicação despacho do Relator D.J.
16/06/2004  ==>
Devolução dos autos
17/06/2004  ==>
Juntada de petição e concluso ao relator
17/09/2004  ==>
Autos conclusos ao Desembargador Presidente
18/10/2004  ==>
Juntada de petição
20/10/2004  ==>
Autos encaminhado a CORJUD sem despacho
29/10/2004  ==>
Resenha de petição ao relator
23/11/2004  ==>
Expedição ofício
24/11/2004  ==>
Juntada de petição
25/11/2004  ==>
Juntada de cópia de ofício
07/12/2004  ==>
Autos conclusos ao relator
21/12/2004  ==>
Expedição ofício com cópia de despacho
27/12/2004  ==>
Vista ao advogado
28/12/2004  ==>
Juntada de petição
04/02/2005  ==>
Encaminhado a CORJUD
25/02/2005  ==>
Concluso ao relator
18/03/2005  ==>
Juntada de agravo interno
31/03/2005  ==>
Expedição ofício
01/04/2005  ==>
Juntada de petição
04/04/2005  ==>
Em mesa par julgamento do agravo
06/04/2005  ==>
Agravo improvido
12/04/2005  ==>
Registrado acórdão

 

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