LEI ORGANICA DA POLÍCIA FOI SANCIONADA ONTEM

INFORMATIVO SSPC/PB

JOÃO PESSOA/PB – TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2008

LEI ORGANICA DA POLÍCIA FOI SANCIONADA ONTEM

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC-PB, participou da solenidade que aconteceu ontem a tarde terça-feira (12), oportunidade em que o presidente Antonio Erivaldo Henrique de Sousa, em nome da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, COBRAPOL e de todos os sindicatos de policiais Civis do Brasil, fez a entrega de uma placa que homenageia o governador Cássio Cunha Lima pela sansão da Lei Orgânica da Polícia Civil que cria o plano de cargos e carreira da polícia judiciária. O ato solene aconteceu na sede da Secretaria da Segurança e da Defesa Social. A Lei Orgânica foi objeto de reivindicações em diversos movimentos, mas nunca sequer chegou a ser elaborado. No ano passado, em meio à greve dos policiais civis, o Governo do Estado deu início ao cumprimento de uma promessa feita à categoria, quando a Secretaria de Segurança criou uma comissão conjunta com a Secretaria da Administração do Estado, formada por delegados e técnicos da AS, para fazerem estudos e elaborarem uma minuta para o projeto de Lei.

Concluída essa fase, o documento embrionário da Lei Orgânica seguiu para apreciação da equipe econômica do Governo, uma vez que, entre os tópicos abordados pelo projeto estava a progressão funcional de inúmeros servidores, a partir da fixação de novas vagas, Nível Superior para os cargos de Agente de Investigação, Escrivão de Policia, Aposentadoria com proventos integrais aos 30 anos de serviço para homens e 25 para mulheres. Terminadas as revisões necessárias o texto foi remetido para a Assembléia Legislativa no último dia 29, sendo entregue pelos secretários da Administração, Gustavo Nogueira, e da Segurança, Eitel Santiago de Brito Pereira. No dia seguinte a proposta foi votada e aprovada. Ato que também contou com a presença da diretoria do SSPC/PB.

A nova Lei Complementar recebeu o nº 58/2008 e foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado e irá beneficiar 2.673 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas chamado Grupo de Polícia Civil (GPC-600). Um dos principais benefícios da Lei é a aposentadoria com proventos integrais, motivo de muita comemoração dos servidores, uma vez que vários deles já têm tempo de serviço suficiente para requerer a aposentadoria e não o faziam pela certeza de que perderiam maior parte da remuneração.

Em discurso, “o Secretário da SEDS, Eitel Santiago, afirmou que o Novo Estatuto da Polícia Civil, garante direitos e deveres dos servidores que constam na Lei transformando a polícia civil em uma das mais modernas do país”. Segundo Eitel Santiago, a comissão que elaborou o projeto pesquisou o que existe de mais moderno em termos de planos de cargos e carreira. “Este momento representa um marco histórico para a Polícia Civil da Paraíba”, uma reivindicação das legitimas entidades associativas e sindicais da Classe, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, ADEPOL/PB, APC/PB, ASPOCEP e FEPCEP.