LEI ORGÂNICA BENEFICIA 2.272 POLICIAIS CIVIS E PCCR PREVÊ NOVO CONCURSO

INFORMATIVO SSPC/PB

Terça, 29 de Julho de 2008

LEI ORGÂNICA BENEFICIA 2.272 POLICIAIS CIVIS E PCCR PREVÊ NOVO CONCURSO

O governador Cássio Cunha Lima encaminhou à Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira, dia 29, o projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Civil, beneficiando com reajuste salarial 2.272 servidores. Também enviou para a apreciação dos deputados o Plano de Cargos. Carreira e Remuneração dos servidores da Defesa Agropecuária, que prevê concurso público para 900 vagas no cargo., por exigência do Ministério do Desenvolvimento Agropecuário. Aprovados os projetos, serão 25 os PCCRs instituídos no atual governo, beneficiando mais de 53 mil servidores.
Os dois projetos foram entregues no plenário da Assembléia pelos secretários Romero Rodrigues (Casa Civil); Gustavo Nogueira (Administração) e Eitel Santiago (Segurança e Defesa Social). As duas matérias foram recebidas pelo deputado Pedro Medeiros, que na ocasião presidia a sessão do grande expediente do Poder Legislativo do Estado.
Na próxima semana, mais dois planos deverão chegar à Assembléia, contemplando os funcionários do Detran e da Junta Comercial (Jucep). Em agosto, será a vez dos integrantes da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado, segundo adiantou Gustavo Nogueira. Ele assegurou que as proposições foram elaboradas com a participação das categorias, em diálogo aberto com o próprio governador Cássio Cunha Lima.
O secretário da Administração disse que a Lei Orgânica da Polícia Civil é uma conquista histórica constituindo em um avanço significativo para a categoria que pleiteava o benefício há 27 anos. A lei revê a questão dos direitos e deveres; discute a questão das aposentadorias, dentre outros pontos.
Para o deputado licenciado Romero Rodrigues, secretário-chefe da Casa Civil, os benefícios são imensos para os policiais civis que terão ascensão funcional; ganho salarial logo após a aprovação e sanção da Lei. Acrescentou o PCCR é uma demonstração da valorização do servidor por parte do governo do estado, que inclui também a capacitação dos policiais civis.
O secretário Eitel Santiago, da Segurança e Defesa Social, destacou que o PCCR da Polícia Civil foi elaborado a partir do diálogo do governador Cássio Cunha Lima e de seus secretários com os representantes da categoria, portanto, um plano escrito a quatro mãos. Ele disse que essa é uma vitória dos policiais civis e uma demonstração da seriedade com que o Governo Cássio Cunha Lima trata os servidores do Estado.
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Barbosa, na tribuna, declarou que mais de 70% dos servidores estaduais já foram contemplados com Planos de Cargo, Carreira e Remuneração. Ressaltou que o governador Cássio, de maneira determinada, tem priorizado a política de valorização do servidor público estadual. Parabenizou ao secretário Gustavo Nogueira e sua equipe pela forma como tem conduzido a política salarial em favor de todos os servidores, bem como o empenho dos secretários Romero Rodrigues e Eitel Santiago. “O SSPC/PB foi representado pelos policiais civis Antonio Targino da Costa Neto e Arnaldo Coutinho de Oliveira, neste ato que marca mais uma conquista dos policiais civis e o cumprimento de compromissos assumidos pelo Governador Cássio Cunha Lima, através dos secretários Eitel e Gustavo Nogueira acordado com o SSPC/PB no final da greve de 2007. As negociações duraram aproximadamente 13 meses e a dignidade dos policiais civis começa a ser restabelecida, A LUTA FOI DE TODOS NÓS, afirma Antonio Targino.


Fonte: Secom/PB