Em visita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, ontem dia 17, quinta-feira (17), os integrantes do Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares, questionaram sobre qual é, afinal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida: a aprovada pela AL/PB ou a publicada com vetos pelo Governo do Estado.
Conforme o presidente da Assembléia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida é a que foi aprovada no plenário e qualquer outra versão é ilegal.
A dúvida dos servidores ocorreu porque o Governo publicou, fora do prazo para vetos, uma lei diferente da que foi aprovada e publicada pela Assembléia Legislativa, retirando, entre outros, o artigo 59, que trata do reajuste dos servidores no próximo ano. O assunto foi abordado na tarde da quarta-feira última (16), no Plenário da AL/PB, que adiou a audiência pública sobre a Lei Orçamentária devido ao impasse gerado.
Após a visita à AL/PB, os integrantes do Fórum se reuniram na sede do Sindifisco-PB, onde avaliaram o assunto e compartilharam informes sobre as lutas das categorias estaduais e federais.