A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, da vara da Auditoria Militar, determinou o arquivamento de dois processos contra os policiais militares do Estado do Ceará. Um dos processos é referente às críticas realizadas pelos policiais contra o quadro salarial e as condições de serviço da Polícia militar do Ceará, realizadas em uma rede social na internet. O outro processo trata da Caminhada Contra o Governador, realizada no dia 17 de novembro de 2011, que ficou conhecida como “Sábado Vermelho”.
A juiza entendeu que os militares estaduais participavam de movimentos reivindicatórios, e não poderiam ser penalizados, citando as leis 12.191, de 13 de janeiro de 2010, e 12.505, de 11 de outubro de 2011, que concedem a anistia. A sentença do processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso judicial.
Esta é mais uma importante vitória para a Associação dos Cabos e Soldados e para todos os militares do Estado do Ceará.
Assessoria de Imprensa
Fonte:
Paraíba/QAP