O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) poderá ser comunicado sobre a autorização para diplomação de Cássio Cunha Lima (PSDB) como senador ainda nesta quarta-feira (19), segundo informou o Secretário Judiciário, Fábio Siqueira.

Siqueira explicou que a comunicação entre a Justiça Eleitoral acontece via e-mail e se dá, em média, em 12h. “Nós poderemos ser comunicados ainda hoje ou no mais tardar em 48h”, afirmou.

De acordo com o Secretário Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será comunicado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que através de e-mail informará ao TRE acerca da decisão.

Ele também informou que um dos pré-requisitos para a diplomação de Cássio é o julgamento de sua prestação de contas de campanha, o que já aconteceu no dia 3 de dezembro de 2010 quando o tucano teve suas contas aprovadas pelo TRE.

Em seguida, a Corte Eleitoral agendará uma data para diplomar Cássio como senador da Paraíba, para que ele possa ser empossado pela Mesa Diretora do Senado.

O STF decidiu por unanimidade rejeitar os três agravos regimentais interpostos contra a posse de Cássio no Senado e determinar sua posse imediata, antes mesmo da publicação da decisão no Diário da Justiça.

Cássio Cunha Lima teve seu recurso extraordinário provido pelo ministro Joaquim Barbosa no dia 3 de maio e desde lá aguardava o julgamento dos agravos para tomar posse no Senado.

O tucano foi o candidato mais votado para senador, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei não valeria para as eleições passadas, ele ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.

FONTE: Redação – stj