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ISONOMIA DE SALÁRIOS DE DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL E PROCURADORES DA REPÚBLICA

INFORMATIVO SSPC/PB

Através de Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, de autoria do Deputado Federal, o paulista Arnaldo Faria de Sá, os Delegados de Polícia, deverão ser guindados a um regime salarial que os iguala aos membros do Ministério Público.

Embora os Delegados de Polícia exerçam funções típicas das carreiras jurídicas – juízes e promotores de justiça -, não são reconhecidos por essa qualidade, o que se reflete no seu regime salarial.

Enquanto um Procurador da República no caso da Polícia Federal, ganha no ápice da carreira cerca de R$ 25.000,00 e mais adicionais e gratificações, além de uma diária por volta de R$ 700,00, o Delegado de Polícia Federal, em final de carreira, somente a partir de julho de 2006 é que passou a receber por SUBSÍDIO o valor de R$ 15.000,00.

No caso dos Delegados Federais, todas as gratificações, adicionais noturno, de periculosidade e ganhos por sentença judicial, além de outras verbas, foram todas suprimidas pela implantação do subsídio como forma de salário cheio. A diária de um policial federal é vergonhosa: R$ 120,00 e nunca é paga adiantadamente como manda a lei. O governo é o que mais burla a lei e não cumpre seus compromissos.

Essa proposta de emenda à Constituição de Arnaldo Faria de Sá já obteve a aprovação de todas as comissões da Câmara Federal e sua tramitação dever ser rápida. Ela determina que o salário do Delegado de Polícia não será inferior ao do membro do Ministério Público e diz, ainda, que aquele deverá participar sempre das diligências na investigação criminal. Determina, ainda, que o Delegado seja remunerado exclusivamente por subsídio.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República Antonio Carlos Alpino Bigonha e o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Consenzo, forma ouvidos em audiência pública pela comissão especial, a respeito da isonomia salarial entre Delegados e Procuradores, ou Promotores de Justiça e como já se esperava foram contra alegando entre outras coisas a inconstitucionalidade da matéria.

A bem da verdade, querem formar uma casta intocável, com os privilégios de carreira jurídica e altos salários, aliás, se auto-assalariam e não aceitam que Delegados de Polícia Federal e Estaduais sejam colocados no mesmo patamar.

Os Delegados Federais não aceitam essa postura do Ministério Público, como também são manifestamente contra a sua ingerência na investigação criminal, que é prerrogativa do Delegado de Polícia.

Hoje no país só existe uma instituição respeitada pelo povo, por sua postura no combate ao crime organizado, corrupção nos poderes públicos, no congresso, no judiciário e na própria polícia: essa instituição é a POLÍCIA FEDERAL.

Assim é que aguardamos que o Congresso Nacional e o Governo Lula reconduzam o Delegado de Polícia Federal ao lugar que já ocupou na década de 1990, com idênticos valores salariais com o Ministério Público Federal e dono da investigação criminal.

Amaury Portugal – Delegado de Polícia Federal – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo

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