Você está aqui
Home > 2008 ARQUIVO HISTÓRICO > Governo encaminha 4 medidas à AL que reajustam salário e gratificações

Governo encaminha 4 medidas à AL que reajustam salário e gratificações

Política – Terça-feira, 06 de maio de 2008

Governo encaminha 4 medidas à AL que reajustam salário e gratificações

MARCONE FERREIRA

Já está tramitando desde ontem na Assembléia Legislativa uma mensagem do Executivo, juntamente com quatro Medidas Provisórias que alteram o vencimento e gratificações das Polícias Civil e Militar, além dos ocupantes dos grupos Serviços da Saúde e Apoio Judiciário, aplicando-se um percentual de 4,45%. A mensagem deverá ser apreciada, inicialmente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhada para votação do plenário. As tabelas foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) de ontem.
A primeira MP dispõe sobre os valores do soldo e da Gratificação de Habilitação Policial Militar devidos aos integrantes da PM e do Corpo de Bombeiros. A segunda dispõe sobre os valores do vencimento e da Gratificação de Risco de Vida devidos aos integrantes da Polícia Civil. A terceira medida altera dispositivos da Lei nº 7.376, de 11 de agosto de 2003, dispondo sobre o vencimento dos servidores do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde e a quarta medida provisória trata sobre os valores do vencimento e da Gratificação de Risco de Vida dos integrantes do Grupo Ocupacional Apoio Judiciário (Agente de Segurança Penitenciária e Técnico Penitenciário). A expectativa é que seja votada em caráter de urgência, como pedem as mensagens enviadas pelo Palácio da Redenção.
O percentual de reajuste repõe as perdas salariais com a inflação, tendo como base o exercício do ano passado, segundo explicou ontem o secretário estadual de Administração, Gustavo Nogueira. O benefício está previsto para ser aplicado nos meses de setembro e dezembro, conforme consta na mensagem que o governo enviou para delegação da Assembléia Legislativa. “Os percentuais estabelecidos na mensagem repõem a inflação das perdas do Índice Nacional de Preço ao Consumidor”, ressaltou o secretário Gustavo Nogueira.
As medidas provisórias deverão ter uma tramitação de votação célere, de acordo com pedido do governo do Estado, na mensagem enviada ao Poder Legislativo. Na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça, que poderá acontecer esta semana, não estão incluídas as MPs que tratam do reajuste salarial dos policiais militares e civis. “Se há um caráter de urgência, até porque se trata de reajuste de vencimentos de servidores, então nada mais justo do que votar as matérias com celeridade”, comentou o deputado Ricardo Barbosa (PSDB), líder da bancada do governo.
Na mensagem, que foi publicada na edição de ontem do Diário do Poder Legislativo de ontem, o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pede que a Assembléia aprove a Medida Provisória em caráter de urgência, “haja visto o caráter de relevância e urgência”. A gratificação de Risco de Vida para Agente de Segurança Penitenciária, assim como outras categorias, estão classificadas em classes “A”, “B” e “C”, respectivamente R$ 241,29; R$ 265,83 e R$ 291,99. Para Técnico de Segurança, R$ 482,62; R$ 530,90 e R$ 584,02.
Os vencimentos de delegado de Polícia Civil, símbolo GPC-601, classe “A”, “B”, “C” e Especial serão de R$ 965,23, R$ 1.061,79; R$ 1.168,03 e R$ 1.284,80, mesmos vencimentos dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico Legal, Perito Odonto Legal e Perito Químico Legal. Já o de Agente de Investigação, Papiloscopista, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Perito os respectivos vencimentos são: R$ 482,57; R$ 531,66; R$ 583,97 e R$ 642,36.
De Motorista Policial, Agente de Telecomunicações Policial e Necrotomista Policial, os salários passarão a ser: R$ 482,57, R$ 531,66, R$ 583,97 e R$ 642,36. Para o posto de graduação, de coronel a soldado, o soldo é de R$ 1.316,07 a R$ 396,91. Já a gratificação de habilitação Policial Militar os valores são de R$ 1.316,07 para coronel a R$ 396,91 para soldado.

Top