Governo do Estado pode negociar R$ 28 milhões em precatórios

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Terça, 19 de Fevereiro de 2008

Governo do Estado pode negociar R$ 28 milhões em precatórios

Um débito R$ 3 milhões em precatórios trabalhistas vencidos pertencentes ao Governo do Estado pode ser pago ainda este ano. O procurador-geral do Estado, Harrison Targino esteve no Tribunal Regional do Trabalho onde demonstrou interesse em participar do Projeto Conciliar do TRT que acontecerá ainda este semestre. Os débitos são referentes a 100 processos que tramitam desde 1991. O valor não está atualizado.
A presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega, que o fez o convite ao procurador-geral para a reunião, determinou ao diretor do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do Tribunal, Fred Pedrosa que atualize o valor da dívida para, em seguida encaminhar um relatório ao procurador.
O Governo do Estado tem outra dívida em precatórios a vencer neste ano de 2008 e em 2009. O Procurador Harrison Targino também demonstrou interesse em negociar o débito, que envolve cerca de R$ 25 milhões, esse valor já atualizado.
Os precatórios a vencer tiveram origem em multas impostas pelo Ministério Público do Trabalho, cujos processos julgados pelo TRT resultaram em decisões judiciais não cumpridas pelo Governo.
No TRT, a equipe do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios já está mobilizada para atualizar o débito dos processos já vencidos do Governo do Estado. De acordo com Fred Pedrosa, os novos valores serão enviados ainda este mês ao procurador para análise e elaboração da proposta de conciliação.
Na visita ao Tribunal, o procurador Harrison Targino esteve acompanhado pela equipe de assessores. Eles foram recebidos no gabinete da presidência.