Entidades vão recorrer para manter “PEC”

Decisão judicial provocou reações entre policiais e classe política. Categoria já fala em greve

Luiz Carlos lima // [email protected]

movpec122011O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil irá recorrer na Justiça da decisão que suspendeu a obrigatoriedade, por parte do estado, de cumprir o conjunto de três leis ordinárias, apelidadas de PEC 300. Na próxima semana, a categoria vai articular uma manifestação para mostrar o descontentamento com a liminar. Além das categorias policiais insatisfeitas com a decisão, a medida judicial, assinada pelo juiz Antônio Eimar, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, também gerou repercussão política, com alguns deputados se posicionando contrários à medida.

Na tarde de ontem, membros Fórum Permanente de Entidades Associativas e Sindicais de Segurança Pública da Paraíba reuniram-se e, além de decidir entrar com recurso na Justiça, realizarão na terça-feira, 25, uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa, no Centro de João Pessoa, para demonstrar o descontentamento com a liminar. “Essa liminar é preocupaste e traz indignação à categoria. A PEC 300 passou por todas as comissões que poderia, sendo aprovada por unanimidade. Foi publicada no Diário Oficial e sancionada pelo governador (na época, José Maranhão), ou seja, percorreu todo o trâmite legal”, afirmou Antônio Erivaldo, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil da Paraíba.

De acordo com Antônio Erivaldo, as categorias dos policiais civis, militares, agentes penitenciários e agentes do Instituto de Polícia Científica (IPC) já estão com documentos em mãos para acionar a Justiça. “Estamos esperando que a decisão seja publicada no Diário da Justiça para impetrarmos um recurso próprio, chamado de Agravo de Instrumento”, afirmou. A expectativa é que a decisão seja divulgada até a segunda-feira.

Na esfera política, o efeito suspensivo da liminar das leis 9.245, 9.246 e 9.247 também gerou repercussão. O deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB utilizou o Twitter para expressar sua opinião contrária à liminar. De acordo o deputado, “A PEC 300 da Paraíba é uma Lei estadual que foi votada e aprovada pela Assembléia. A lei é legal, foi aprovada e existe. Portanto, o governo tem de cumpri-la, em nome do respeito às instituições e à legalidade”, escreveu o deputado em seu perfil na rede social.

Vitalzinho ainda acredita que é aceitável que os policiais ameacem fazer greve, em virtude do não repasse da PEC 300. “Mais do que esperado que os policiais ameacem fazer greve em toda a Paraíba por causa da liminar que suspendeu a PEC 300. A segurança pública da Paraíba vai ser paralisada se o governo não cumprir o que foi determinado em lei”, escreveu em seu perfil. Já o deputado federal Major Fábio, faz acusações a Ricardo Coutinho de ter má vontade com a PEC 300. O deputado acredita que haja questões políticas envolvidas no não pagamento, ao contrário de restrições orçamentarias, como argumenta o governo do estado.

FONTE:
Jornal O Norte