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Em menos de 2 anos, MP arquiva 703 inquéritos em JP e Campina

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Relatório do MP confirma denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB

Dados das Caimps de João Pessoa e Campina Grande revelam que, entre janeiro de 2007 e agosto de 2008, 703 inquéritos foram arquivados, o que corresponde a 14,1% de todos os que tramitaram nesse período no Ministério Público. Dos 279 inquéritos arquivados pelo MP em Campina Grande nesse período, 97 (34,7%) eram referentes a homicídios de autoria desconhecida. Atualmente, 28 inquéritos (nove deles instaurados no ano passado) de homicídio sem autoria conhecida ainda estão em tramitação na instituição.
Nos últimos 20 meses, o MP arquivou 424 inquéritos e denunciou 2.146, na Capital. Segundo o coordenador da Caimp/JP, Ricardo Alex Almeida Lins, os arquivamentos se deram por diversos motivos, sendo o principal deles, a ausência de autoria do delito. De acordo com o relatório da Caimp/JP, em boa parte das delegacias da Capital, há um significativo número de inquéritos instaurados há mais de um ano. Além de não terem sido concluídos, esses inquéritos contam com investigações “incipientes”.
O procurador de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MP), Francisco Sagres, disse que o número de crimes de autoria desconhecida é “considerável” e que muitos deles ocorrem devido ao medo que as pessoas têm em testemunhar e colaborar com as investigações. “Hoje, é difícil alguém ser testemunha. A lei do silêncio que impera diante dos fatos criminosos praticados pelas organizações é muito forte. Sentimos profundamente essa dificuldade em nosso trabalho e é por isso que primamos, muitas vezes, por outras formas de investigações como as interceptações telefônicas autorizadas e outras informações colhidas em campo para demonstrarmos materialmente aquela situação criminosa”, contrapôs.
Frente a essa situação, o procurador destacou a importância de programas de proteção a testemunhas ameaçadas, como o Provita. “É importante que tenhamos mecanismos para combater ou pelo menos dar suporte a quem se submete a informar o que efetivamente ocorreu às autoridades. Temos crimes bárbaros que são arquivados porque a prova da autoria não fica esclarecida. Muitas vezes, a população se revolta contra o Judiciário injustamente porque só podemos julgar se houver prova real da autoria, da materialidade do crime e das circunstâncias que envolveram aquele fato criminoso”, explicou.

Falta estrutura no IPC

O diretor geral do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), Antônio Albuquerque Toscano, disse que a estrutura física e a falta de recursos humanos para determinados setores são os maiores desafios do órgão. Segundo ele, esses problemas deverão ser resolvidos em breve, com a construção de uma nova sede do IPC e a realização de concurso público para contratação de profissionais qualificados para atuar em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos.
A expectativa é de que o edital do concurso seja publicado ainda este ano e que a nova sede do IPC seja entregue em 2010. “Nossas instalações físicas foram projetadas há 30 anos e não comportam a sobrevivência da instituição. Os problemas enfrentados por todos os IPCs do País ocorrem porque as políticas públicas voltadas a esses órgãos começaram a ser implementadas há dez anos, quando a prova material passou a ser valorizada no combate à criminalidade. Com a nova sede do IPC, as comunidades científica e judiciária e os paraibanos vão ganhar uma das mais modernas instalações existentes nos IPCs do País, já que a estrutura será moldada especificamente para os laboratórios forenses”, destacou.
Na avaliação do coordenador da Caimp/JP, Ricardo Alex Almeida Lins, o IPC da Paraíba dispõe, de maneira geral, de “uma boa estrutura” e de equipamentos e setores que, são referência no Nordeste.

Muito trabalho, poucos peritos

Antônio Toscano reconheceu que dentre as quatro gerências do IPC (a de Criminalística, a de Identificação Civil e Criminal, a de Laboratórios Forenses e a de Medicina e Odontologia Legal), a de Medicina e Odontologia Legal é o maior desafio. Segundo ele, o grande volume de trabalho e a carência de peritos colaboram para a demora na conclusão de laudos (que pode variar de 10 a 90 dias). “Há um volume altíssimo de mortes violentas, de crimes contra a vida, de lesões corporais e acidentes de trânsito. A demanda de atendimento dessa gerência é, em média, de 3 mil exames por mês. Dependendo da complexidade do exame, o prazo legal de 10 dias pode ser prorrogado”, disse.
Para o professor de Medicina Legal aposentado pela Universidade Federal da Paraíba, Genival Veloso de França, três aspectos são importantes para a obtenção de uma “boa prova técnica”: a seleção através de concurso público e a capacitação de peritos, condições dignas de trabalho e aquisição de componentes tecnológicos (como laboratórios de toxicologia, de anatomia patológica, aparelhos de raio X, tomógrafos, ressonância magnética, análise biomolecular e bioquímica, por exemplo). “Esses três fatores se conjugam. Se tivermos condições de trabalho e boa aparelhagem e não dispusermos da determinação do perito em cumprir sua função como um ato político em favor da cidadania e do respeito à dignidade da pessoa, nada daquilo terá valor e o inverso também é verdadeiro. Não adianta ter técnicos bons, bem formados e atualizados, se o ambiente de trabalho padece dos mínimos recursos. Infelizmente, a Medicina Legal brasileira tem como maior frustração a falta de recursos e de uma vontade política dos gestores públicos que não atendem com a mesma eficiência e empenho que fazem em outros setores”, criticou.

 

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