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Deputados aproveitam votação de projetos e AL vira palanque eleitoral / PM realizará concurso para aumentar efetivo / Civil recupera 50% de gratificação nos salários / Oposição e governistas criticam atrasos na CCJ

Jornal da Paraíba

PARAÍBA, QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2002

Política

“ESFORÇO”/  Desde o final do recesso, não se registrava um número tão alto de parlamentares na Casa

Deputados aproveitam votação de projetos e AL vira palanque eleitoral

»JOÃO PESSOA
»HELLEN ALMEIDA
»da reportagem local

O esforço concentrado em uma sessão extraordinária ontem para a votação de duas matérias encaminhadas pelo Executivo estadual à Assembléia Legislativa transformou a tribuna da Casa num verdadeiro palanque eleitoral. Alguns deputados aproveitaram a presença nas galerias dos policiais civis e militares, que tinham interesse na aprovação das matérias, para discursar. Os projetos tratavam de inclusão de gratificação de risco de vida nos salários dos policiais civis e outro que determinava uma gratificação de habilitação para os policiais militares e aumento do efetivo da corporação.

Um dos que apresentou um discurso mais exaltado foi o deputado sargento Dênis (PV), que fez questão de ressaltar que sempre defendeu os interesses dos servidores públicos, principalmente dos policiais militares. Outro parlamentar que não perdeu a oportunidade de ressaltar sua posição em relação ao projeto foi João da Penha (PMDB). Mencionou que até o fim de seu mandato estará defendendo os servidores públicos, comentando que espera sair do pleito deste ano vitorioso para dar continuidade ao seu trabalho parlamentar.

O deputado Nominando Diniz (PSDB) chegou a citar o candidato ao governo do Estado de seu partido, dizendo seguir determinação dele com relação a qualquer projeto que for encaminhado à Casa. “Se for de interesse dos servidores públicos a orientação é aprovar a matéria”, citou.

A quantidade de deputados que fizeram questão de se pronunciar antes da votação das matérias fez que os projetos somente fossem votados após as 11h da manhã, cerca de uma hora e meia após o início da sessão, o que irritou os policiais que desde o início da manhã, invadiram os corredores e galerias da Assembléia para fazer pressão com relação a aprovação de dois projetos de interesse das categorias. Por diversas vezes o presidente da Casa, Gervásio Maia (PMDB) precisou pedir silêncio em plenário por causa da grande movimentação nas galerias.

MANOBRAS
Presença dos policiais movimentou os corredores da AL ontem
PM realizará concurso para aumentar efetivoO esforço concentrado de ontem na Assembléia Legislativa trouxe pela primeira vez neste período legislativo 31 parlamentares à Casa, para a apreciação e aprovação dos projetos encaminhados pelo governo do Estado. Há mais de um mês que estava sendo difícil garantir quórum para as sessões e até mesmo para reuniões das Comissões Permanentes da AL. Tanto é que as matérias votadas e aprovadas ontem tiveram que receber pareceres orais dos relatores das Comissões Per-manentes da Casa, apesar de um deles já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça há cerca de um mês.

Para garantir a presença de um quórum mínimo na Casa, o próprio governador entrou em contato com alguns parlamentares, por telefone, na véspera da votação. Quem atestou isso foi a deputada Francisca Motta (PMDB), dizendo que Roberto Paulino ligou para ela pedindo que comparecesse à sessão para votar os projetos. Houve também um acordo entre as lideranças partidárias na Casa, que desde cedo articulavam seus deputados para conseguir aprovar as matérias.

DEPUTADOS FORAM ORIENTADOS A COMPARECER À SESSÃO NA AL

O projeto de lei da Polícia Militar fixou que o efetivo da corporação deverá atingir, até 2005, 1.090 oficiais e 14.875 praças. O preenchimento das vagas criadas será efetivado gradualmente, seguindo decreto do governador do Estado. A matéria também instituiu uma gratificação de habilitação para os militares, com percentual de 100% em cima dos vencimentos básicos. Inicialmente somente seriam beneficiados os policiais que possuíam curso de formação, entretanto com a aprovação de uma emenda apresentada pelo deputado sargento Dênis (PV), o benefício foi extendido aos outros militares. Assim mesmo os policiais que não possuam curso de habilitação na polícia foram contemplados, tendo um prazo de 12 meses para se habilitar. (HA)

Civil recupera 50% de gratificação nos saláriosJá o projeto da Polícia Civil estabeleceu como gratificação de risco de vida de 50% nos salários dos civis. Os policiais civis afastados de suas funções ou postos à disposição de outros órgãos, senão a Secretaria de Segurança Pública do Estado, terão suspenso o pagamento da gratificação enquanto perdurar os motivos do afastamento ou período de disposição.

Após a aprovação, representantes da categoria reforçaram a intenção de continuar lutando para que os outros 50% da gratificação, retirados na administração do ex-governador José Maranhão, também seja implementada nos contra-cheques dos policiais civis. O governo do Estado tem 15 dias para sancionar o projeto.

MANOBRA
Na sessão de ontem foram votados ainda mais dois projetos encaminhados pelo executivo estadual, um autorizou a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) a alienar salas comerciais para integrantes do Sindicato dos Despachantes Documentalistas do Estado da Paraíba. A outra matéria aprovada instituiu o Programa de Alimentação para gestantes e nutrizes no Estado, baseada num pedido feito ao governo do Estado pelo arcebispo dom Marcelo Carvalheira. (HA)

Oposição e governistas criticam atrasos na CCJA bancada de oposição ao governo, na Assembléia Legislativa, lamentou que os projetos aprovados ontem, em plenário, que concedem benefícios aos policiais civis e militares, poderiam ter sido melhor apreciados, oferecendo, inclusive, mais benefícios para as categorias, caso as proposituras tivessem tramitado nas comissões de Constituição e Justiça e de Controle da Execução Orçamentária. O deputado Assis Quintans se queixou que o Executivo enviou o projeto que oferece benefícios aos policiais militares às 17h45 de anteontem, à Assembléia Legislativa, não oferecendo possibilidade para a mensagem ser discutida nas comissões permanentes, forçando sua ida ao plenário, a fim de ser votada através de parecer oral das lideranças.

Quintans lembrou que, tanto o projeto que contempla a Polícia Civil, como a Militar, por se tratar de matérias que oferecem benefícios a segmentos importantes da sociedade, poderiam ter sido melhor discutidos através de audiências públicas e nas próprias Comissões Permanenentes da Casa.

CRÍTICAS A OLENKA
A oposição e, até, o governista Pedro Medeiros (PMDB), cobraram da deputada peemedebista, Olenka Maranhão, uma maior atuação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual a parlamentar é presidente. A insatisfação entre os membros da Casa é que, o projeto da Polícia Civil estava na Assembléia há três semanas, mas não foi analisado na CCJ, acarretando certo tumulto durante sua votação, pelo fato da propositura ter sete emendas.

Os deputados Luiz Couto (PT) e Ademir Morais (PFL), membros da CCJ, além do sargento Dênis (PV), ocuparam a tribuna para reclamar, segundo eles, da falta de assiduidade de Olenka Maranhão na Casa, lembrando a dificuldade dos parlamentares, em votar o projeto da polícia civil, sem uma discussão mais apurada que, na concepção deles, seria importante para haver uma maior extensão de benefícios para a categoria.

Sobre um possível “estancamento” nos trabalhos da CCJ, conforme a oposição estava denunciando, Olenka Ma-ranhão fez questão de frisar que todas as Comissões Permanentes estão praticamente paradas, em função do período eleitoral. Ela classificou as críticas dos seus opositores como “descabidas e eleitoreiras”. (ECC)

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