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A-8 PARAÍBA * SEXTA – FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2004

DELEGADOS USAM ARMAS IRREGULARES

Os delegados e agentes comissionados da Polícia Civil da Paraíba estão impedidos de portar armas de fogo, há quase um mês, porém, continuam utilizando o armamento de forma ilegal. O impedimento aconteceu depois da entrada em vigor da Lei Federal que dispõe sobre o uso e posse de armas de fogo, em todo o território nacional, que invalida todos os portes concedidos pelos Estado, passando a competência exclusiva da Polícia Federal.

Segundo o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Agripino de Oliveira Neto, os comissionados devem se submeter às condições de um cidadão civil qualquer. Isso implica em ter de passar por todas as exigências legais para o uso da arma, que estabelece, entre outros, ter de fazer exames psicológicos e de manuseio de armamento. Os exames são pagos, com custo mínimo de R$ 1.500 – o que significa mais de três meses de vencimentos de um delegado comissionado, por exemplo.

De acordo com informações da própria Secretaria de Segurança Pública do Estado, em setembro, existiam 200 delegados e mais de 300 agentes nessa situação que fere a Constituição Federal, em seu artigo 144; Constituição Estadual, no artigo 44; e o próprio Estatuto da Polícia Civil do Estado.

      Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado, Antônio Erivaldo Henrique de Sousa, os agentes e delegados que não fazem parte do quadro efetivo deveriam ser afastados da Polícia imediatamente. Em seguida, serem contratados os novos delegados e agentes aprovados em concurso recente.