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DELEGADOS EM ALERTA

 

1 – O Deputado Federal Regis de Oliveira acaba de ser designado relator da Proposta de Emenda à Constituição nº. 293/2008 , na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A PEC nº. 293/2008, de autoria do Deputado Alexandre Silveira, é de extrema importância, porque concede ao Delegado de Polícia as garantias da vitaliciedade; inamovibilidade; e irredutibilidade de subsídios. O presente projeto tem como principal objetivo evitar que os Delegados de Polícia sofram pressão durante a investigação de crimes praticados pelos ricos e poderosos. Pela proposta, os dirigentes da Polícia Judiciária não poderão perder o cargo, a não ser por sentença judicial transitada em julgado; nem serão removidos, exceto por motivo de interesse público; e não poderão sofrer redução de seus subsídios. Vale lembrar que o Deputado Regis de Oliveira, entre outras iniciativas, foi o Relator da PEC nº. 549/2006, que classifica os Delegados de Polícia como Agentes Políticos; reconhece as atividades desenvolvidas pelos dirigentes da Polícia Civil como de natureza jurídica; e estabelece a remuneração das Autoridades Policiais por intermédio de subsídios equivalentes aos dos integrantes das chamadas carreiras jurídicas. Como é do conhecimento de todos a PEC nº. 549/2006 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda o momento oportuno para votação em plenário.

COBRAPOL PRESTA APOIO À GREVE DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO

2 – Desde o último dia 20, uma Comissão de líderes da COBRAPOL, formada por 11 representantes de seis sindicatos estaduais filiados à Confederação, está em São Paulo prestando solidariedade e apoio à greve dos policiais civis daquele Estado. A Comissão já foi recebida, inclusive, na Casa Civil do governo paulista, onde foi entregue um expediente solicitando audiência e abertura imediata de negociações com o governador José Serra.

REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO PROPÕE RENÚNCIA FISCAL EM FAVOR DOS BANCOS

3 – A Nova Central Sindical apoia uma ampla mobilização do sindicalismo nacional e dos movimentos sociais em defesa de uma outra reforma tributária voltada para os interesses da classe trabalhadora e do desenvolvimento.

POLÍCIA CIVIL INICIA GREVE POR REAJUSTE SALARIAL; EM VARIOS ESTADOS E OS GOVERNOS NÃO SE MANIFESTAM

4 – A Polícia Judiciária Civil (PJC) do Estado do Mato Grosso do Sul iniciou no dia 31/10/2008, a greve que vem sendo anunciada desde o início do mês de outubro. A princípio, apenas os investigadores paralisam suas atividades, mas os delegados e escrivães estão estudando se aderem ou não ao movimento. A categoria cobra um reajuste salarial com o governo do estado, mas ainda não chegaram a um acordo. A proposta do executivo estadual é de que o salário inicial dos profissionais seja de R$ 1,6 mil. A contraproposta e o desejo da classe é de R$ 2,6 mil. A crise da Segurança Pública em vários Estados da Federação que estão sem atender as reivindicações da classe, começa à atingir vários Estados. Os Sindicatos de policiais civis do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Amazonas, Acre, Paraná e Alagoas já ameaçam iniciar movimentos grevistas por tempo indeterminado, caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas.

Fonte: JORNAL O NORTE

PALAVRA PARA REFLEXÃO

5– Romanos 15:33 E o Deus de paz seja com todos vós. Amém.

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