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De Sanctis: a Justiça está doente e os juízes não podem ser cegos

O juiz Federal do Estado de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, disse ontem em João Pessoa, durante encerramento do XV Encontro dos Magistrados Paraibanos, que o Poder Judiciário está doente e precisa ser revisto. Segundo ele, o Judiciário brasileiro não funciona e é um Poder que está longe das expectativas mínimas dos próprios juízes e dos cidadãos.
Fausto De Sanctis, que abordou o tema sobre a Independência Judicial no estado democrático de direito, criticou a instituição da Súmula Vinculante, que faz com que reiterada decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam aplicadas a casos análogos ou semelhantes, fazendo segundo ele, que o juiz passe a ser mero reprodutor de sentenças sem te liberdade para analisar o caso concreto.
De acordo com o magistrado, considerado bastante polemico por suas posições firmes na área Penal, apesar da Justiça ter uma representação de olhos vendados, os juizes não podem se apegar a essa caracterização, não podem ser cegos, devem ter olhos bem abertos para ter condições de vê o que vai julgar.

Convicção

De Sanctis defende que o juiz deve decidir conforme sua convicção e não pode temer em decidir da melhor forma que considerar adequada para o caso concreto, porque tem um papel muito importante a cumprir, que deve ser cumprido com coragem e sem medo.
Segundo Fausto De Sanctis é importante que a sociedade compreenda que o sistema concebeu um Judiciário e o juiz pode cometer erros, desde que o erro seja de boa fé. “Errar não pode gerar conseqüências, a não ser um eventualmente recurso. Desde que o juiz erre de boa fé, como qualquer cidadão em sua profissão”, comentou.
Conforme relatou o magistrado, cobra-se muito do juiz uma postura de perfeição absoluta e isso não existe e nunca existirá. “É importante discutir isto e constatar que o juiz é um ser humano e não pode ser objeto de perseguições quando procurar decidir conforme suas convicções”, declarou.
Além de defender a convicção e coragem do juiz para o julgamento de casos concretos como pressupostos básicos para independência judicial, De Sanctis, também defendeu a importância que os magistrados fazerem cursos que propiciem reflexão sobre a atividade jurisdicional.

Brasil passa por uma releitura

O Juiz Fausto De sanctis disse que o Brasil está passando por um momento de releitura das atividades do Poder Judiciário e que os juízes, por conta própria, estão sentido a necessidade de reforçarsuas convicções, suas ações, suas idéias, obviamente, respeitando as suas atribuições.
“É importante momentos de discussões como este, porque a partir deles podemos gerar um sentimento comum de qual é o melhor caminho para tratar de assuntos complexos que o Poder Judiciário constantemente vem tratando”, comentou.
De Sanctis é considerado um dos pilares da independência judicial e da ordem democrática, tendo realizado várias palestras pelo Brasil, desde que se tornou responsável pelas prisões da Operação Satiagraha, da Polícia Federal; da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas; da prisão do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do banqueiro Daniel Dantas. O juiz é Doutor em Direito Penal pela USP (Universidade de São Paulo).
Antes da palestra proferida por ele, os juizes e desembargadores paraibanos que participaram do evento promovido pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), assistiram uma palestra com o ministro Joaquim Falcão, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abordou o tema: Panorama Geral do Poder Judiciário: Orçamento e planejamento.
Joaquim Falcão destacou a importância da atuação do CNJ em busca de atender as expectativas da sociedade por uma Justiça mais célere e mais presente. Segundo ele, é preciso que os Tribunais de Justiça e as associações tomem a iniciativa da gestão para promoção de ações proativas, que objetivam melhorar a prestação aos jurisdicionados. Citando como exemplo, a publicação de listas com fins específicos, como a publicada pela Justiça do Rio de Janeiro, com as empresas que mais recorrem ao Judiciário; e a lista dos políticos com ficha-suja, publicada pela AMB.

Adriana Rodrigues

Fonte: Correio da Paraíba

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