CURADOR ENTRA COM AÇÃO CONTRA GOVERNO DO ESTADO

CORREIO DA PARAÍBA

CIDADES
Paraíba *
Terça-feira, 14 de dezembro de 2004

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CURADOR ENTRA COM AÇÃO CONTRA GOVERNO DO ESTADO

 

O presidente do Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado da Paraíba (SSPC/PB), Antonio Erivaldo Henrique de Sousa informou que o curador do patrimônio, Adrio Nobre Leite, ingressou com ação civil publica, com pedido de liminar, na 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital. O objetivo é declarar inconstitucional a Medida Provisória 03, de 22 de julho deste ano, e compelir o governador Cássio Cunha Lima, a afastar imediatamente todos os servidores que estão nas delegacias exercendo cargos de policia sem pertencerem ao quadro do Grupo Ocupacional policia Civil (GPC-600). “Existem nas delegacias do interior pessoas não habilitadas exercendo atribuições dos agentes de investigação. Tem até escrivão. Isso contraria a Lei 4.273/81, do Estatuto da Policia Civil de Carreira do Estado. É um trabalho sem qualificação e compromete a segurança dos paraibanos. No mais, o SSPC/PB convoca todos os concursados que não foram nomeados para comparecerem, em massa, amanhã, às 9 horas, na praça João Pessoa, onde será feito um ato publico de protesto contra a falta de compromisso do Governo do Estado, que suspendeu as nomeações sem qualquer justificativa. Dos 1.161 formados, apenas 411 foram nomeados”, convocou Erivaldo. Além do SSPC/PB, a FEPCEP e a COBRAPOL também estão envolvidas na luta pelas nomeações dos concursados.