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Crueldade

CORREIO DA PARAÍBA

João Pessoa – segunda-feira, 07 de junho de 2004
Rubens Nóbrega

 Crueldade

    Não dá mais para ouvir alguém falar em dificuldades do Estado para pagar a folha. Desde abril, vem entrando uma cordilheira inteirinha de grana no caixa, graças aos 3% a mais que passaram a descontar dos ativos e os 11% que até então não descontavam dos inativos.     A quanto chega precisamente essa fortuna é informação que a coluna pretende apurar no decorrer da semana, para ilustrar mais um capítulo da série “Para onde está indo o dinheiro púbico na Paraíba?”.

É dinheiro que não acaba mais, suponho. Desde já, deixa a pergunta para a Secretaria de Finanças do Estado ou o sucedâneo do Ipep responder, voluntariamente: e aí, de quanto é essa receita da antecipada reforma da Previdência estadual?

Aproveite, o PB-Prev, para informar também o quanto o Estado está ganhando com a incrível e desumana cassação de direitos implementada pela Lei Complementar nº 58, aquela que o governo empurrou goela abaixo dos servidores no finalzinho de 2003.

Policiais civis que se aposentaram ou estão tentando se aposentar este ano, por exemplo, estão sentindo na pele os efeitos daquela lei promulgada na antevéspera de reveillon.

Segundo denuncia o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, se quiser trocar a tensão da rotina de mais de 30 anos de trabalho pelo direito de passar o dia de pijama e sandálias, um delegado vai ter que se virar com mais de R$ 1,5 mil a menos nos proventos.

Esse dinheiro o governo capa do contracheque de quem está se aposentando, castrando a incorporação à aposentadoria das gratificações por atividade especial (GAE) e de risco de vida. Se for agente, de nível médio, o prejuízo chega a R$ 400,00.

Esse tipo de coisa, promovida no governo comandado justamente por quem prometeu na campanha de 2002 levar o funcionalismo estadual ao paraíso, dá para inscrever no rol das perversões.

Deve ter algo de sadismo nessa mesquinharia. Ela é capaz de fazer, por exemplo, que um servidor declarado incapaz para o serviço público (passou por complicada cirurgia cardíaca), passível de aposentadoria por invalidez, desista de se aposentar.

Aconteceu, está acontecendo, com um policial civil. Só não digo se ele é delegado, agente ou escrivão porque temo que o cidadão venha a sofrer represálias. Com o governo do “Acabou a perseguição!” é muito arriscado arriscar o pescoço alheio.

Afinal, não é difícil chegar à pessoa que precisa mais do que qualquer outra se aposentar e não estaria querendo mais porque, simplesmente, este governo e a lei deste governo tornam a aposentadoria impossível ou inviável.

É muito fácil chegar ao prejudicadíssimo servidor porque não é todo dia que um policial é submetido a uma operação cirúrgica daquele porte e complexidade. É mais fácil ainda descobrir quem a própria Junta Médica do Estado declarou incapaz para continuar trabalhando e, portanto, carente mais do que ninguém do pijama e sandálias.

Mas, aposentar como? Sem GAE nem gratificação de risco de vida (deveria ser risco de morte)? Se o salário já não dava quando o cidadão tinha saúde, o que dizer agora, depois da cirurgia que o obriga tomar uma bateria de remédios caros e continuados? E a família e o resto das despesas, como ficam?

Sei não… Pelo visto, neste governo não basta ser ruim; tem que ser mau, também. De preferência, com requintes de crueldade, como esses fazem com quem tem tudo, inclusive tempo, para se aposentar.

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