A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, que determina que a investigação criminal seja competência exclusiva das polícias Federal e Civil, limitando o poder de investigação do Ministério Público (MP), aprovou o relatório do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), por 14 votos a 2.
Os deputados agora apresentam destaques, para votação em separado, pedindo a supressão do artigo 2º do substitutivo do relator.
Esse dispositivo prevê a possibilidade de o MP atuar de forma subsidiária e complementar às investigações feitas pelas polícias.
A reunião ocorre no Plenário 11.
Fonte/Paraíba/QAP