COBRAPOL E ENTIDADES DE POLICIAIS NA LUTA CONTRA RETROCESSOS

A COBRAPOL em conjunto com diversas entidades sindicais representativas dos trabalhadores policiais civis realizou um intenso trabalho nas duas últimas semanas para evitar a aprovação dos retrocessos previstos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. De autoria do Executivo, a matéria trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, mas trazia em seu texto uma série de maldades com o funcionalismo público nos estados.
A pressão das entidades sindicais levou o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. O texto-base foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10/08) na forma de uma emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). A sessão no plenário foi acompanhada pelo presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, que considerou o recuo do governo uma vitória dos servidores. “Tivemos um papel importante na retirada do texto das principais maldades contra o funcionalismo público. Em nossa mobilização, falamos com os vários deputados e conseguimos que muitos alterassem o seu voto. Mas a nossa luta ainda não terminou.
Vamos manter a mobilização para a aprovação de destaques que retiram outras maldades e também acompanharemos a tramitação da proposição no Senado Federal”, afirmou Gandra. O texto aprovado prevê medidas de restrição fiscal a serem assumidas por estados e pelo Distrito Federal. A proposta, entretanto, limita o crescimento anual das despesas primárias correntes de estados e do Distrito Federal à variação da inflação medida pelo IPCA no ano anterior. Esse teto é criticado pela oposição, para quem o teto promove um congelamento de gastos com saúde, educação e com o funcionalismo público. Tanto o teto dos gastos, quanto o paragrafo 4º que trata da contrapartida dos estados estarão em votação nos destaques, que devem ser votados em plenário na próxima semana.
Várias outras restrições constantes do texto foram retiradas. A maior parte delas é relacionada ao controle de gastos com pessoal e a medidas de contenção nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e no plano plurianual (PPA). Entre as medidas excluídas, constavam elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, limite em reais da despesa primária total na LDO, contingenciamento para alcance de metas de superávit primário e redução de despesas com cargos de livre provimento. Também foram retiradas da versão aprovada mudanças na tipificação dos crimes previstos no Código Penal relativos ao aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato.
A COBRAPOL agradece a todos os sindicatos e aos sindicalistas que permaneceram firmes na mobilização na Câmara dos Deputados em Brasília. O presidente da Confederação foi acompanho por Antônio Marcos (Sindpol-MG), Carlos Jorge e Bartolomeu dos Santos (Sindpol-AL) e Max Dourado (Sinpol-MS). Participaram também em outra frente nos gabinetes dos deputados e nas comissões Marcele Alcantara e Paulo Roberto (Sinpol-DF), Antônio Costa (Sinpol-GO) e Aureo Cisneiro (Sinpol-PE).

Fonte: COBRAPOL