Os diretores da Executiva da Cobrapol Antonio Erivaldo Henrique de Sousa e Antonio Jales Gomes participaram na última quinta-feira, dia 15/06, de reunião na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento para discutir a minuta de projeto de lei do governo federal que discute o direto de greve no serviço público. A reunião contou com a presença também do presidente do Sinpol/Roraima, Nilton, além da representação da Fenapef.
O tema específico da reunião foi o artigo 18, Inciso I, que retira o direito de greve dos policiais civis, federais, guardas municipais, agentes penitenciários e outras categorias que têm direito a porte de arma, a exemplo dos oficiais de justiça e agentes fiscais dos Estados e da União. Primeiramente, foram ouvidos os representantes da Presidência da República. O secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou que o diálogo continua aberto com as representações nacionais das polícias, no entanto, o governo não pretende negociar o inciso I do mencionado PL, afirmando que categorias armadas de trabalhadores não têm direito de fazerem uso do direito de greve, sob a alegação dos confrontos armados.
Antonio Erivaldo, presidente do SSPC/PB e diretor da Cobrapol e representante da Nova Central Sindical no debate, contestou a o propósito do Governo Federal de querer proibir o direito dos funcionários públicos policiais civis de participar dos movimentos pacíficos e ordeiros ao deflagrarem greve por melhores condições de vida e trabalho. Erivaldo afirmou a inexistência de qualquer confronto nos Estados por parte das polícias civil ou federal e lembrou que os confrontos que aconteceram foram por determinação do próprio governo federal que jogou o exército brasileiro contra os policiais federais e, nos Estados, o governadores têm usado a polícia militar contra os policias civis, a exemplo do que ocorreu em Maceió, São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Minas Gerais, entre outros.
Erivaldo afirmou ainda que a proposta do governo é inconstitucional, pois a greve é um direito garantido pela Constituição Federal a todo trabalhador, inclusive aos policiais, conforme o artigo 37, Inciso VII. Ele lembrou que esta matéria teve, inclusive, o voto do ex-presidente Lula, que na época foi constituinte. Erivaldo ainda firmou que o direito de greve é exercido por policiais em outros países democráticos, como na Alemanha, Argentina, Itália, México, Portugal e Uruguai.
Sem negociação por parte do governo, a reunião foi suspensa. Erivaldo agradeceu o apoio, a solidariedade e a compreensão de todos os integrantes do Grupo de Trabalho (GT), que foram unânimes pela permanência do direito de greve conquistados pelos servidores públicos policiais civis. “A perda deste direito significará um retrocesso para todos os trabalhadores, portanto os policiais não devem abrir mão deste direito, conquistado a duras penas”, concluiu Erivaldo.
Fonte: Imprensa Cobrapol
