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COBRAPOL ALERTA OS POLICIAIS DE TODO BRASIL


Senhores Representantes,

Se não bastasse o Projeto de Lei da Câmara nº 137/08, que está no Senado Federal, que criminaliza o ¨bico¨ de segurança com detenção de dois anos, agora está tramitando na Comissão Especial de Segurança Privada uma proposição do deputado, policial civil, William Woo PSADB -SP, que aumenta a pena para quem oferecer serviços de segurança.

Pelo projeto (PL nº 2198/07- Capítulo VII – Art. 24 – parágrafos 1º e 2º) se algum Policial, Militar ou Bombeiro, for flagrado oferecendo “bico” terá a pena aumentada EM DOBRO podendo chegar até a 4 ANOS de detenção, e se for aposentado poderá ficar preso até 3 ANOS.

“CAPÍTULO VII – DO CRIMES

Art. 24. Exercer as atividades de segurança privada, sem a devida autorização ou em desacordo com esta:
Pena – detenção, de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa.

§ 1º. Se o agente é funcionário público, civil ou militar, integrante das instituições de segurança pública ou das forças armadas, aumenta-se a pena do dobro.
§ 2º. Se o agente de que trata o parágrafo anterior estiver aposentado, na reserva ou reformado, a pena será aumentada de metade.”

O projeto é do policial William Woo foi apensado ao PL 4.305/2004 e será analisado pela Comissão Especial e depois poderá seguir para o Plenário.


Muito cuidado colegas, não podemos permitir que isso aconteça.
COBRAPOL – Somos todos nós!

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