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LEI Nº 4.423 – de 26 de maio de 2006

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.423 De 26 de maio de 2006 FAZ DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI Art. 1º - Fica denominada de Agente de Investigação

LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 31 DE AGOSTO DE 2005

1076_texto_integral isenção do IPTU João Pessoa, 31 de agosto de 2005: (ISENÇÃO DE IPTU PARA POLÍCIA CIVIL) LEI DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 11, DO ART. 113, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Complementar nº 39 de 31/08/2005 Publicado no DOM em 31

Lei Orgânica para o Município de João Pessoa

Lei Orgânica para o Município de João Pessoa João Pessoa, 02 de abril de 1990: Art. 156 da lei orgânica do Município de João Pessoa, que trata gratuidade nos serviços de transporte coletivo.   PREFEITURA DE JOÃO PESSOA SEMANÁRIO OFICIAL João Pessoa, 02 de abril de 1990   Lei Orgânica para o Município de João Pessoa   Art. 156

DECRETO Nº 2.010 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA Gabinete do Prefeito   DECRETO Nº 2.010 DE 15 DE OUTUBRO DE 1990   REGULAMENTO A GRATUIDADE DOS POLICIAIS CIVIS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.   O Prefeito do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e

LEI Nº 6.054, DE 04 DE JULHO DE 1989

LEI Nº 6.054, DE 04 DE JULHO DE 1989 Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES ESTADUAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA – SINTESP-PB ESTADO DA PARAIBA CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA   LEI Nº 6.054, DE 04 DE JULHO DE 1989.   Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES ESTADUAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DA

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