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LEI Nº 7.164, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA JOÃO PESSOA – QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2002   PODER EXECUTIVO   ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI Nº 7.164, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002   Institui a Gratificação de Risco de Vida em favor dos integrantes do Grupo Ocupacional Polícia Civil – código GPC-600, e dá outras providencias.     O GOVERNADOR DO ESTADO DA

Lei 8.632 de 31-07-2008

LEI Nº 8.632 DE 31.07.2008 D.O.E. João Pessoa - Sexta-feira, 01 de Agosto de 2008 8.632, DE 31 DE JULHO DE 2008 Altera dispositivos da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam

Lei nº 8.102, de 02 de dezembro de 1988

ATOS DO GOVERNADOR   Lei nº 8.102, de 02 de dezembro de 1988 Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial, e dá outras providencias.   O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:   Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial

LEI Nº 7.641 DE JULHO DE 2004 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ESTADO DA PARAÍBA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Casa de Epitácio Pessoa   LEI Nº 7.641 DE 28 DE JULHO DE 2004   Dispõe sobre a prorrogação do Prazo estabelecido no art. 2º da Lei nº 7.310, de 16 de janeiro de 2003, e dá outras providências.     O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA; Faço saber que o Governador

LEI N.º 7.310 , DE 16 DE JANEIRO DE 2003

LEI N.º 7.310 , DE 16 DE JANEIRO DE 2003 Dispõe sobre a  extinção de cargo de delegado comissionado e dá outras providencias. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º - Fica vedada a nomeação de quaisquer profissionais em caráter

Lei nº 5.368, de 14 de maio de 1990

O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA Lei nº 5.368, de 14 de maio de 1990   Reconhece a utilidade publica o sindicato dos Trabalhadores Estaduais da Segurança Publica da Estado da Paraíba – SINTESP-PB. O GOVERNO DO ESTADO DA PARIBA, faço saber que o Poder Legislativo e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -

LEI Nº 5017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987

ESTADO DA PARAÍBA O GOVERNADOR  DO ESTADO DA PARAÍBA   LEI Nº 5017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987   Altera a Lei 4273 de 21 de agosto de 1981 e determina outras providencias.   O GOVERNADOR  DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   ART 1º - o §

LEI Nº 4.713 Diário oficial

LEI Nº 4.713 Diário oficial - Sexta-feira, 21 de junho de 1985 GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL PARA O GRUPO PCJ - 607 E PCJ - 616 ...       Art. 12 - É instituída para as categorias funcionais PCJ- 607 e PCJ - 616, do grupo Polícia Civil e Justiça, uma Gratificação de Atividades Especiais,

DECRETO N.º 8.243 , DE 18 DE OUTUBRO DE 1979

DECRETO N.º 8.243 , DE 18 DE OUTUBRO DE 1979. Dispõe sobre a nova composição do conselho superior de polícia e determina outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidos pelo Art. 60, do inciso VI, da Constituição do Estado, DECRETA, Art. 1º - O Conselho

Decreto nº 13.021 de 29 de março de 1989

Publicado no D.O. de 29.03.89 Republicar por Incorreção.   Decreto nº 13.021 de 29 de março de 1989   Estende benefícios do Decreto nº 12.644/88, a categorias funcionais que especifica, e dá outras providencias.   O Governador do Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso V, da Constituição do Estado e

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