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LEI Nº 8.673 DE 30.10.2008

LEI Nº 8.673 DE 30.10.2008 Dispõe sobre o vencimento e a remuneração dos integrantes da Polícia Civil, de acordo com a Lei Complementar nº 85/2008, e dá outras providências.  

LEI N° 7.955 DE 05 DE ABRIL 2006

LEI N° 7.955 DE 05 DE ABRIL 2006  Dispõe sobre reajuste no vencimento e no soldo dos servidores públicos civis e militares da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

LEI N.º 5.349, de 09 de janeiro de 1991

LEI N.º 5.349, de 09 de janeiro de 1991 Modifica dispositivo de lei n.º 4.273, de 21 de agosto o dá outras providências O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA. Faço saber que o poder legislativo decreta e eu seguinte lei. Art. 1º - o $ 2º, da lei n.º 4.273, de 21 de agosto

LEI Nº 4.216, de 17 de dezembro de 1980

ATOS DO GOVERNO LEI Nº 4.216, de 17 de dezembro de 1980 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Segurança Pública e da outras providências.O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o poder legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A Secretaria de

LEI Nº 6.508 DE 30 DE JULHO DE 1997

DIARIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA- JOÃO PESSOA – QUINTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 1997 PODER EXECUTIVO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO   ATOS DO PODER LEGISLATIVO     LEI Nº 6.508 DE 30 DE JULHO DE 1997     Dispõe sobre o valor do vencimento do Grupo Ocupacional policia Civil, extingue e absorve gratificações, e dá outras providencias.     O GOVERNADOR DO ESTADO DA

LEI Nº 7.164, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002

DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA JOÃO PESSOA – QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2002   PODER EXECUTIVO   ATOS DO PODER LEGISLATIVO   LEI Nº 7.164, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002   Institui a Gratificação de Risco de Vida em favor dos integrantes do Grupo Ocupacional Polícia Civil – código GPC-600, e dá outras providencias.     O GOVERNADOR DO ESTADO DA

Lei 8.632 de 31-07-2008

LEI Nº 8.632 DE 31.07.2008 D.O.E. João Pessoa - Sexta-feira, 01 de Agosto de 2008 8.632, DE 31 DE JULHO DE 2008 Altera dispositivos da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam

Lei nº 8.102, de 02 de dezembro de 1988

ATOS DO GOVERNADOR   Lei nº 8.102, de 02 de dezembro de 1988 Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial, e dá outras providencias.   O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:   Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial

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