AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº  19980035726, SSPC/PB contra ato do Governo do Estado da Paraíba, Objetivando pagamento do auxílo-família no valor de um décimo do salário mínimo. Relator Desembargador Plínio Leite Fontes - Advogado José Claudemir Tavares Soares OAB/PB 6.593. Situação: 04/09/1998 ===> Distribuição 09/09/1998 ===> concluso ao relator substituto 09/10/1998 ===>

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 88819980030066001

MANDADO  DE SEGURANÇA Nº  88819980030066001, Tribunal de Justiça da Paraíba, SSPC/PB cotra o Estado da Paraíba,  objetivando reimplantação das Gratificações de Risco de Vida, Função Policial e Dedicação Exclusiva, para todos do  Grupo GPC-601 a 616. - Advogado José Claudemir Tavares Soares OAB/PB 6.593. Desembargador Relator: Dr. Antônio de Pádua Lima

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8881997.003282-4001

MANDADO  DE SEGURANÇA Nº 8881997.003282-4001, SSPC/PB contra o Secretaria da Administração do Estado da PB objetivando o descongelamento GAE - Gratificação de Atividades especiais, congeladas em maio de 2003, para 100% - Relator  Desembargador PLÍNIO LEITE FONTES - T Advogado José Claudemir Tavares Soares OAB/PB 6.593.   10/03/2004   ==> Autos concluso ao relator 16/03/2004 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 88819980030066001

MANDADO  DE SEGURANÇA Nº  88819980030066001, Tribunal de Justiça da Paraíba, SSPC/PB cotra o Estado da Paraíba,  objetivando reimplantação das Gratificações de Risco de Vida, Função Policial e Dedicação Exclusiva, para todos do  Grupo GPC-601 a 616. - Advogado José Claudemir Tavares Soares OAB/PB 6.593. Desembargador Relator: Dr. Antônio de Pádua Lima

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8882000.0001759001

MANDADO  DE SEGURANÇA Nº  8882000.0001759001 SSPC/PB contra Ato ilegal do Secretário da Administração, objetivando a reimplantação das gratificações de Risco de Vida, Função Policial e dedicação exclusiva dos policiais civis GPC 601 a 616, que se aposentaram ates da Lei nº 6508/08/07/1997. - Advogado José Claudemir Tavares Soares OAB/PB 6.593. Relator:  Desembargador

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 88820010026751001

MANDADO  DE SEGURANÇA Nº 88820010026751001, SSPC/PB contra ato ilegal do Secretário da ADMINISTRAÇÃO do Estado da Paraíba, objetivando compelir  o Estado da PB a deferir os processos de ascensão funcional, engavetados há mais de três anos na Secretaria  da Administração. - Advogado José Claudemir Tavares Soares OAB/PB 6.593. Relator Juiz convocado:

INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA

PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA PROCESSO Nº 8882002007922-7001, contra o Estado da Paraíba, em face do descumprimento de ordem judicial emanada pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, até o presente o governo tem se omitido em pagar aos Policiais Civis que  se aposentaram antes da edição