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CÂMARA PODE VOTAR EM SEGUNDO TURNO PEC DO PISO SALARIAL

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Em reunião no final da tarde de ontem, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu ao presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, que vai conversar com as lideranças da Casa para colocar na pauta do Plenário a votação em segundo turno do Piso Salarial Nacional dos policiais civis, militares e bombeiros (PECs 446/300), aprovado em primeiro turno em 2010, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Alves disse que quer o apoio dos demais líderes, visto que a maioria dos governadores continua se opondo ao texto. O diretor de Relações Sindicais da COBRAPOL, Antônio Jales Gomes Moreira (SINSEPOL-RO) também participou da reunião.

A Confederação começa agora um trabalho de convencimento junto aos parlamentares da Casa para colocar em votação a matéria e aprova-la em segundo turno. O principal argumento é que a proposição não tem impacto financeiro algum, já que apenas cria o Piso Salarial e não define valores, os quais devem ser determinados pela Presidência da República por meio de Lei Complementar.

Ao mesmo tempo, a COBRAPOL continua acompanhando no Senado Federal a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, de autoria do senador Alberto Capiberibe (PSB-AP), e que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e prevê de onde virão os recursos para mantê-lo.

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Por Giselle do Valle
Fonte: Imprensa COBRAPOL

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