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Lei 11.192, de 30 de agosto de 2018

Diario Oficial 05-09 Lei 11.192 de 31.08.2018 (Pags 1 e 2)   LEI Nº 11.192, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIA: PODER EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Complementar nº 85, de 13 de agosto de 2008 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Governador do Estado da

ESTADO/PB QUESTIONA DECISÃO DO CNJ DE ELEVAR REPASSES PARA PRECATÓRIOS

O procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, questionou na tarde desta sexta-feira (31) a decisão do Conselho Nacional de Justiça em determinar que o Governo do Estado aumente o repasse de precatórios para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao Portal MaisPB, Carneiro informou que essa é uma deliberação que não cabe ao

STF LIBERA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADES-FIM

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, permitir a terceirização de trabalho em atividades-fim. Os ministros também decidiram que a empresa que terceiriza deverá ser responsabilizada em caso de não pagamento de direitos trabalhistas. Atualmente, a contratação de terceirizados é permitida para as

CUSTO DO JUDICIÁRIO NO BRASIL PASSA DOS R$ 90 BILHÕES

O Conselho Nacional de Justiça liberou os números sobre o Poder Judiciário no Brasil no ano passado. E os dados são volumosos – e insustentáveis. Sem considerar os gastos do Supremo Tribunal Federal, o Judiciário custou aos cofres públicos, no ano passado, R$ 90 bilhões 846 milhões – um crescimento de

TEMER LIBERA AUMENTO SALARIAL PARA JUDICIÁRIO E SERVIDORES

STF promete fim de auxílio-moradia; próximo presidente herda gasto de R$ 8 bi   O presidente Michel Temer decidiu conceder o reajuste salarial para juízes federais e também para os servidores públicos da União. Essas medidas impedirão o governo de economizar, pelo menos, R$ 8 bilhões no Orçamento do próximo ano. A equipe econômica

ELEIÇÕES 2018: 75% DOS DEPUTADOS FEDERAIS TENTAM SE REELEGER

Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que 79% dos 513 deputados federais tentarão a reeleição em outubro. Projeção da entidade aponta que 75% deles devem se reeleger. O levantamento foi feito com base após o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Diap,

CRESCEM ATAQUES DO ‘NOVO CANGAÇO’

O terror vivido por cidades paraibanas, provocado por ‘novos cangaceiros’, que chegam em bancos nas madrugadas, só aumenta. Em seis meses, ataques a bancos somam 42 – na maioria explosões -, alta de 13,5% na comparação ao mesmo período de 2017. Se contabilizadas as agências dos Correios, o número chega

EDITAL DE ASCENSÃO FUNCIONAL

FINALMENTE! APÓS VÁRIOS PEDIDOS ENCAMINHADO AO GOVERNO O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA – D.O.E. PB, EDIÇÃO DE HOJE, 18 DE JULHO DE 2018, PUBLICA O EDITAL PARA AS ASCENSÕES DOS POLICIAIS CIVIS. SEJA MAIS UM SINDICALIZADO DO SSPC-PB http://static.paraiba.pb.gov.br/…/Diario-Oficial-18-07-2018…

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