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Assembleia Legislativa da Paraíba aprova Reforma da Previdência por 24 votos a 12

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, em votação por videoconferência nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, por 24 votos a 12.

Ao todo, sete emendas apresentadas foram aceitas. A PEC foi apreciada em sessão extraordinária realizada através de videoconferência.

A PEC traz mudanças na Previdência estadual para adequá-la à federal, além de estabelecer regras de transição para os servidores que estão no atual regime previdenciário para o novo e outras mudanças no funcionamento do sistema previdenciário.

Confira o voto dos deputados estaduais:

A FAVOR

  • Adriano Galdino
  • Branco Mendes
  • Buba Germano
  • Caio Roberto
  • Chió
  • Doda de Tião
  • Érico
  • Taciano
  • Edmilson Soares
  • Eduardo Carneiro
  • Felipe Leitão
  • Inácio Falcão
  • Geová Campos
  • João Gonçalves
  • Jullys Roberto
  • Júnior Araújo
  • Manoel Ludgério
  • Moacir
  • Nabor Wanderley
  • Pollyanna Dutra
  • Ricardo Barbosa
  • Tião Gomes
  • Wilson Filho

CONTRA

  • Anderson
  • Anísio Maia
  • João Bosco
  • Cabo Gilberto
  • Camila Toscano
  • Cida Ramos
  • Wallber Virgolino
  • Drª Paula
  • Estela Bezerra
  • Galego de Sousa
  • João Henrique
  • Tovar Correia Lima

O relator da PEC 20/2019, deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões.

“Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou  Barbosa.

A Comissão Especial, presidida pelo deputado Taciano Diniz e composta pelos deputados Raniery Paulino, Camila Toscano, Branco Mendes, Júnior Araújo, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa acataram a Emenda 01/2020, mantendo o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

Os membros da Comissão também aceitaram a emenda 10/2020, cujo objetivo é manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade. A PEC volta ao plenário na próxima sessão extraordinária da ALPB para ser apreciada em 2º turno.

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