A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, ontem, projeto de lei de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) que proíbe o Governo do Estado de nomear pessoas com ficha suja em cargos comissionados. Sendo assim, o governador somente poderá nomear pessoas que tiverem a ficha limpa. Ou seja: que apresentem certidão negativa na Justiça estadual e federal.

O projeto de Raniery Paulino foi aprovado por unanimidade e seguirá, ainda esta semana, para a sanção governamental. De acordo com Raniery Paulino, a aprovação do projeto de lei é mais uma vitória da sociedade paraibana no sentido de banir pessoas com a ficha suja- assim como já está acontecendo com políticos- dos cargos comissionados e das funções de confiança.

Projetos e requerimentos

Além do projeto da Ficha Limpa, a Assembléia Legislativa aprovou outros 23 projetos de lei e 83 requerimentos dos deputados. Também foram aprovados quatro projetos de lei encaminhados pelo Governo, dois enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, um de autoria do Tribunal de Justiça e outro do Ministério Público. De acordo com o presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo (PSDB), todas as matérias pendentes e que esperavam quorum para votação há quase um mês, foram votadas e aprovadas ontem, em um esforço concentrado.

As votações de ontem só foram possíveis depois da ameaça do presidente Ricardo Marcelo de tomar medidas mais enérgicas, como o corte do ponto, para obrigar a presença dos deputados em plenário, uma vez que todos estão em campanha e ignoram as obrigações parlamentares.

“Foi extremamente positivo o esforço concentrado que os deputados fizeram para limpar a pauta e cumprir o dever de casa, atendendo assim, interesses de vários segmentos da sociedade paraibana”, disse o presidente Ricardo Marcelo.