AS LEGITIMAS ENTIDADES SINDICAIS E ASSOCIATIVAS DA POLÍCIA CIVIL, REUNIRAM-SE COM O GOVERNADOR CÁSSIO

 INFORMATIVO SSPC/PB

JOÃO PESSOA/PB – QUINTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2008

AS LEGITIMAS ENTIDADES SINDICAIS E ASSOCIATIVAS DA POLÍCIA CIVIL, REUNIRAM-SE COM O GOVERNADOR CÁSSIO

As legitimas entidades associativas e sindicais da polícia civil paraibana, na noite de ontem, se reuniram no Palácio da Redenção, com o Governador Cássio Cunha Lima que ouviu atentamente as modestas reivindicações do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, Federação dos Policiais Civis FEPCEP, Associação dos Peritos APC-PB, Associação dos Servidores da Polícia Cientifica ASPOCEP , Sindepol e Adepol-PB e do representante da Cobrapol na Paraíba, Dr, Francisco Camilo de Souza , além do representante dos inativos e pensionistas. Quanto as reivindicações da categoria, Cássio apresentou a garantia do reajuste de 4,45% já para este mês de abril, percentual que incidirá sobre a remuneração bruta e comprometeu apresentar a minuta do Anteprojeto da Lei Orgânica da Policia Civil no prazo máximo de 15 (quinze) dias. O SSPC/PB defendeu a proporcionalidade de 2/3, dos vencimentos dos delegados de carreira para todos integrantes do grupo GPC de nível médio e inclusive a equiparação do motorista policial aos agentes de investigação como era anteriormente. Ressaltou ainda Antonio Erivaldo presidente do SSPC/PB, que assim, o governo estaria devolvendo o mesmo status remuneratório que estes servidores tiveram por mais de 20 anos, chegando a perceber, 57% na gestão do então governador Ronaldo da Cunha Lima, afirmando que o grande distanciamento salarial entre o nível médio e o nível superior tem gerado um terrível desestímulo para os Agentes de Investigação, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Perito, Necrotomista Policial, Agente de Telecomunicação etc.
Para Antonio Erivaldo presidente do SSPC/PB, a reunião que contou também com a presença da equipe Econômica e do Secretário da SEDS, Eitel Santiago de Brito Pereira; pessoa esta que intermediou a referida audiência juntamente com o Senador da República Cícero Lucena do PSDB, no andamento da reunião, o Governador Cássio apresentou as seguintes respostas sobre a pauta de reivindicações encaminha para aquela autoridade pelo SSPC/PB, dede 02/01/2008: 1 – Equiparação salarial de todos os cargos do nível médio inclusive do motorista policiai, por tratar-se de uma antiga reivindicação do SSPC/PB e ser um pequeno contingente, Erivaldo justificou o pleito afirmando que a equiparação dos motoristas policiais ao agente será um ato de pura justiça, tão justo quanto ao atendimento da equiparação do Escrivão de polícia ao Agente de investigação no ano de 2006, que também foi reivindicado pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil. 2 – Aposentadoria com proventos integrais aos 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres, sendo 20 de polícia: O Governador afirmou que tal questão será resolvida pela Lei Orgânica da Policia Civil, num prazo de quinze dias onde serão remetidas copias para todas as entidades acima citadas, inclusive será discutida com o próprio governado a conclusão do novo Estatuto da Polícia Civil, que será denominado de LOPC/PB. 3 – Remuneração por subsídio conforme determina a Constituição Federal: será conquistada paulatinamente entre ativos e inativos, fato este que foi defendido por Arnaldo Coutinho de Oliveira representando os aposentados e pensionistas. 4 – Nível superior para o ingresso em todos os cargos da polícia Civil: Afirmou que não haverá maiores problemas, inclusive teve o apoio do Secretário Eitel Santiago. Erivaldo afirmou que o nível superior para todos os cargos é uma luta nacional, encampada pela Cobrapol, senda a Paraíba o único Estado governado pelo PSDB, que ainda não atendeu este pleito para que se tenha uma polícia de terceiro grau e não de terceira categoria. Esta reivindicação também poderá ser atendida. 5 – Progressões funcionais: O Governador determinou ao Secretário da Administração e a delegada Maria Dalva Leite Lustosa, que em 48:00 h lhe seja apresentado o relatório contendo todo impacto financeiro das mudanças de letras, cujos processos estão engavetados há mais de três anos na Secretaria da Administração. Cássio e Eitel Santiago afirmaram que serão criadas novas vagas através para o Grupo GPC-600, por medida provisória. 6 Aumento salarial: O Governador afirmou que estará implantando já neste mês o percentual de 4,45% e na Lei Orgânica, que será apresentada em no máximo 15 dias, será anexado um escalonamento salarial. Cássio afirmou que apesar de não ser possível a implantação da remuneração em curto espaço de tempo, o Governo buscará um meio de chegar ao que foi reivindicado.
Finalmente, Antonio Erivaldo, e os representantes das entidades presentes, agradeceram toda atenção que foi dada pelo governador Cássio da Cunha Lima, sua equipe econômica e ao Secretário Eitel que foi um defensor dos justos pleitos da classe. Cássio ao encerrar a reunião agradeceu a todos afirmando que as portas do palácio continuarão abertas, como também o dialogo, principalmente na forma ética como ocorreu a reunião.