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APOSENTADORIA ESPECIAL: A UM PASSO PARA IMPLANTAÇÃO

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JORNAL O NORTE

INFORMATIVO SINDICATOS EM AÇÃO

A6 JOÃO PESSOA/PB – TERÇA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2008

APOSENTADORIA ESPECIAL: A UM PASSO PARA IMPLANTAÇÃO

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e representantes de vários sindicatos de policiais civis dos Estados da Federação, inclusive o presidente do SSPC/PB-Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba, presidido por Antonio Erivaldo Henrique de Sousa, estão na luta pela implantação da aposentadoria especial que tramita no Congresso Nacional. Desde dezembro de 2005, a Cobrapol reivindicou a Secretaria Nacional de Segurança Pública gestão junto ao presidente Lula para que o pleito fosse atendido, mas até agora nada foi feito. “Daí a nossa insistência em buscar a regulamentação via Congresso nos termos do PLS 68/2003 e outro que couber”, diz o presidente da Cobrapol, Jânio Gandra.
Projetos sobre a aposentadoria especial tramitam no Congresso. Um deles é o PLS 68/2003 que já foi aprovado, recentemente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está na Comissão de Assuntos Sociais, depois seguirá para votação em plenário. O outro é o PLC 330/2006 que está na CCJ da Câmara. A diferença entre ambos os projetos é que o PLS 68 regulamenta as categorias de trabalhadores que exercem atividade de risco para efeito da obtenção da aposentadoria especial. Enquanto que o PLC 330 altera a lei complementar 51/ 1985 que trata da aposentadoria especial do policial, da mesma forma que o PLP 275/2001 o faz, inovando quando diferencia o gênero policial. Ambas as propostas visam a restabelecer a lacuna deixada pela reforma da Previdência Social, implementada pelo governo Lula em seu primeiro mandato, que não concedia a aposentadoria especial para os policiais estaduais.
O PLS 68, mais especificamente a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim PT /RS, por solicitação da Cobrapol, garante a integralidade dos vencimentos e a obtenção do beneficio da aposentadoria especial a todos os integrantes da Polícia Civil, perícia e penitenciários em qualquer atividade da carreira. “Significa dizer que mesmo os policiais que desempenham funções administrativas são abrangidos pela emenda. Outro ponto positivo é que não existe limite de idade para requerer a aposentadoria. O PLC 330 dispõe sobre a aposentadoria diferenciada para as mulheres policiais com 25 anos de serviço, corrigindo a lei complementar 51 /85 que na época da sua edição não existia a figura da mulher policial”, explica Gandra.

MOMENTO DE REFLEXÃO

NEEMIAS 8:10 Disse-lhes mais: Ide, comei as gorduras, e bebei as doçuras, e enviai porções aos que não têm nada preparado para si; porque este dia é consagrado ao nosso Senhor. Portanto não vos entristeçais, pois a ALEGRIA DO SENHOR É A VOSSA FORÇA.

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