AL/PB: DIÁLOGO FRANCO COM SERVIDORES PÚBLICOS

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Representantes do Fórum dos Servidores foram recebidos, na quarta-feira última (28/11), pelo presidente de Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo, acompanhado da deputada Daniella Ribeiro e do deputado Arnaldo Monteiro.

As lideranças do Fórum externaram a preocupação dos servidores com a falta de diálogo do Governador Ricardo Coutinho e com a prática contumaz de medidas prejudiciais ao serviço público. Eles destacaram, por exemplo, o envio à ALPB do PL que cria a previdência dos servidores. Sobre essa matéria, o presidente do Sindicato da Polícia Civil (SSPC), Antônio Erivaldo, lamentou que futuros servidores serão obrigados a arcar com os gastos, segundo ele, que saíram pelo ralo em face do mau gerenciamento. Por sua vez, o presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, enfatizou a preocupação das entidades quanto ao gerenciamento dos recursos, se ficarão sob a iniciativa do Estado ou do setor privado.

O Fórum comentou que pretende discutir com a ALPB a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO), cujo veto do Governo ao artigo 34 deve ser apreciado na Casa até o dia 17 de dezembro. De acordo com estudo que o Fórum vem fazendo do orçamento para o próximo ano, os dados são preocupantes.

Quanto à LOA e à LDO, o presidente da Caixa Beneficente, coronel Maquir Cordeiro, comentou que os parlamentares precisam promover uma discussão bastante aprofundada nessas questões, sobretudo no que se refere aos percentuais previstos para o reajuste dos servidores e o aumento da verba destinada à comunicação governamental, estimada em mais de R$ 300 milhões. “É preciso gastar mesmo esse valor todo? Esse montante não poderia ser remanejado para outros setores mais essenciais como saúde e segurança?”, questionou Almir Nóbrega, diretor de formação sindical do Sindifisco.

Por sua vez, o presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, criticou o aumento de R$ 400 milhões em benefícios fiscais para o ano que vem, o dobro do que foi aprovado no ano passado. “É um montante muito alto”, comentou.

Contas rejeitadas

Em relato aos parlamentares, o presidente do Sindicato dos Médicos, Tarcísio Campos, afirmou que a saúde atravessa um caos sem precedentes e, evidentemente, a população é a principal vítima da ausência do Estado neste setor. Como exemplo do descaso, Tarcísio comentou que recentemente um médico deixou de realizar um procedimento cirúrgico porque não havia sala para acomodar o paciente no pós-operatório, realidade comum em todo o Estado.
Pareceres do MP e do TCE relativos a 2011 mostram ainda que o Governo do Estado vem investindo abaixo do limite constitucional em setores essenciais como saúde e educação.

O Fórum vai avaliar o conteúdo do parecer do Ministério Público e discutir com a Casa Legislativa, pois o Governo não pode continuar desrespeitando o que diz a Constituição Federal. “A Assembleia Legislativa está de portas abertas e à disposição dos servidores. Afinal, aqui é a Casa do povo”, comentou o presidente Ricardo Marcelo.
A comissão que representou o Fórum na reunião foi composta pela Procuradoria, Fisco, Imprensa, Saúde e Segurança Pública (Civil e Militar).

Fonte:
Sindifisco/PB