AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20019970031122, 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, SSPC/PB contra o Estado da Paraíba, objetivando pagamento da diferença do salário mínimo, para todo Grupo GPC-601 a 616, referente ao período junho/1993 a fevereiro/1997. – Advogado José Claudemir Tavares Soares OAB/PB 6.593.
12/03/1997 ===> Distribuição
18/04/1997 ===> contestação pelo réu
01/09/1997 ===> impugnação apresentada
05/09/1997 ===> autos vista ao Ministério Público
20/12/1997 ===> autos devolvido do ministério público
27/04/1998 ===>autos carga ao Juiz
12/08/1998 ===>autos devolvidos do Juiz
16/11/1998 ===>autos ao Juiz substituto
17/05/1999 ===>autos devolvidos do Juiz
23/07/1999 ===>aguarda encerramento férias forences
13/10/1999 ===>ofício expedido
04/01/2000 ===>autos carga ao advogado
28/04/2000 ===>intimação ordenada
06/09/2000 ===>oficie-se
25/09/2000 ===>ofício aguardando resposta
17/01/2001 ===> Sentença julgada procedente
” Vistos, etc. (…) julgo procedente a ação para conceder o estado da Paraíba a implantar o pagamento do salário mínimo como vencimento básico de todos os servidores integrantes do grupo ocupacional polícia civil GPC 608 – 617 que percebem vencimento inferior ao salário mínimo, bem como o pagamento das diferenças correspondente ao período de junho do ano de 1993 a fevereiro do ano de 1997, a ser calculado sobre as gratificações e vantagens pessoais, corrigidas monetariamente, a se apurar em liquidação de sentença PRI”.
23/01/2001 ===> Publicação aguardando nota de foro
26/01/2001 ===> Prazo decorrendo
14/03/2001 ===> Autos ao TJ/PB recurso apelatório Ex-ofício nº 8882001001915-1001
21/03/2001 ===> Distribuição – Relator Desembargador Antônio Elias de Queiroga
23/03/2001 ===> Vista ao Ministério Público
15/05/2201 ===> Concluso ao relator
20/05/2001 ===> Assessoria de Câmera Cível
29/05/2001 ===> Negou-se provimento ao apelo
31/05/2001 ===> Assinatura de acórdão
01/06/2001 ===> Publicação da conclusões do acórdão
02/08/2001 ===> Transito em julgado
14/08/2001 ===> Baixa dos autos
27/09/2001 ===> Autos carga advogado
30/07/2002 ===> Autos devolvidos com cálculos e petição juntada
06/08/2002 ===> Certificado
27/08/2002 ===> Citação ordenada
28/08/2002 ===> Mandado solicitado
03/09/2002 ===> Mandado juntado
14/10/2002 ===> aguarda decisão do apenso
16/10/2002 ===> Publicação DJ.
21/10/2002 ===> Prazo decorrendo
24/10/2002 ===> Embargos a exceção nº 20020023889849
25/10/2002 ===> Petição juntada
04/11/2002 ===> Nota de foro expedida
11/11/2002 ===> Prazo decorrendo
26/11/2002 ===> Aguardando julgamento
16/12/2002 ===> Sentença julgado improcedente
09/01/2003 ===> Intimação ordenada
13/01/2003 ===> Nota de foro expedida
15/01/2003 ===> Publicação prazo decorrendo
03/03/2003 ===> Sentença aguarda transito em julgado
06/03/2003 ===> Petição juntada
12/03/2003 ===> Autos vista ao apelado
20/03/2003 ===> Petição juntada
01/04/2003 ===> Carga ao advogado
04/04/2003 ===> Autos devolvidos
07/05/2003 ===> Aguarda decisão do apenso
19/05/2003 ===> Ofício enviado ao TJ-PB
20/05/2003 ===> Intimação ordenada
23/05/2003 ===> Expedição de ofício
25/05/2003 ===> Vista ao Procurador Geral
03/06/2003 ===> Devolvido com parecer aos autos
04/06/2003 ===> Concluso ao desembargado presidente
26/06/2003 ===> Expedido ofício
27/06/2003 ===> Juntada cópia de ofício
06/08/2003 ===> Autos conclusos para despacho Juiz Titular
12/09/2003 ===> Autos devolvido de Juiz e devolvido ao TJ/PB
06/08/2003 ===> Recurso apelatório do E nº 8882003009220-7001 Rel. Des. Antônio Elias de Queiroga
06/08/2003 ===> Recurso improvido por unanimidade
06/08/2003 ===> Registrado o Acórdão
26/11/2003 ===> Vista ao advogado
28/11/2003 ===> Autos devolvidos
09/12/2003 ===> Juntados embargos de declaração
12/12/2003 ===> Concluso ao relator
16/01/2004 ===> Autos apresentado assessoria de câmara devolvidos
12/02/2004 ===> Publicação conclusão de acórdão
13/02/2004 ===> Vista ao advogado do Estado
15/03/2004 ===> Devolução dos autos
27/03/2004 ===> Publicação de resenha Diário da Justiça
06/04/2004 ===> Contrarazões apresentadas nos recursos especiais e extraordinário
13/04/2004 ===> Vista ao Procurador Geral de Justiça
13/04/2004 ===> Devolução dos Autos com parecer e concluso ao Desembargador Presidente.
20/05/2004 ===> Devolução com parecer
02/09/2004 ===> Encaminhado a CORJUD com despacho não admitindo recurso
03/09/2004 ===> Publicação de despacho do Desembargador Presidente do TJ
09/09/2004 ===> Vista ao advogado do impetrante 09/09/2004
15/09/2004 ===> Transitado em julgado
29/09/2004 ===> Juntada cópia de ofício.
06/10/2004 ===> Baixa dos autos
07/10/2004 ===> Autos devolvidos ao TJ
11/10/2004 ===> Autos a distribuição
20/10/2004 ===> Redistribuição ordenada
18/11/2004 ===> Autos devolvidos ao Juiz, precatório ao TJ 18/11/2004
9/11/2004 ===> Autos autuado e concluso ao Juiz Titular
01/12/2004 ===> Petição Juntada
