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A ‘FARSA’ DA PEC 300 PB E OS CUIDADOS COM UMA POSSÍVEL NOVA ‘ENGANAÇÃO’

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As leis estaduais nºs 9.245, 9.246 e 9.247, simbolicamente apelidadas de ‘PEC 300 da Paraíba’, não passaram de uma farsa. Elas prometiam aumento salarial aos policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários do estado, equiparando aos valores pagos em Sergipe. Mas não passaram de uma farsa.

Pelo menos foi esse o entendimento do juiz Aluizio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública em João Pessoa. Ele declarou nulas as referidas leis, alegando que elas foram aprovadas em período vedado pela legislação eleitoral – no 2º turno das eleições 2010, para sermos mais precisos.

As regras impeditivas da Lei de Responsabilidade Fiscal também foram base de argumento do magistrado. “Promessa demais para dinheiro de menos”. Uma verdadeira farsa.

É claro que o excelentíssimo senhor juiz não utilizou esse termo ‘pesado’ que expressamos aqui. Mas a nós não nos vem outra palavra, senão aquela que reflete uma ‘tentativa de enganação’.

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