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LIMINAR PROÍBE MANIFESTAÇÕES DOS POLICIAIS DE MINAS GERAIS EM ÁREA PÚBLICA

janio2013O presidente da COBRAPOL, Jânio Bosco Gandra, está desde a quinta-feira (13/06) em Belo Horizonte colaborando com a luta dos policiais civis de Minas Gerais. Mais de 70% do efetivo da polícia civil de todo o Estado aderiu à greve iniciada no dia 10 deste mês. A categoria luta por melhores condições de trabalho e defende o envio pelo Executivo de um substitutivo à Proposta de Lei Complementar (PLC) 23/2012.

Na tentativa de inibir a mobilização, o Governo do Estado conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decisão em caráter liminar, expedida pelo desembargador Barros Levenhagen, que impede a realização de manifestações em áreas públicas durante a Copa das Confederações e outros eventos do Estado realizados neste período. Os policiais planejavam dar um abraço no Estádio Mineirão.

bocafechada2013A liminar proíbe que o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (SINDPOL/MG), filiado à COBRAPOL, e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) bloqueiem vias de acesso ao Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, assim como todo o entorno do local, ou em outros espaços públicos. O TJMG informou ainda que a proibição se estende a qualquer manifestante que tente impedir o trânsito normal de pessoas e veículos, o funcionamento regular de serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e outros eventos esportivos e culturais.

De acordo com a Justiça, em caso de descumprimento da ordem judicial, as duas entidades de trabalhadores serão penalizadas com multa diária de R$ 500 mil. A direção do SINDPOL/MG decidiu em reunião realizada na tarde de hoje (14/06) cumprir a liminar enquanto estiver em vigor, visto que já acionou a sua assessoria jurídica para reverter a decisão. Gandra anunciou que dará todo o apoio jurídico e político à entidade até que a situação esteja resolvida.

agrevecont2013Mesmo com mais esse ataque do Governo ao direito constitucional dos trabalhadores se manifestarem de forma ordeira e organizada, os policiais civis de Minas Gerais mantêm a greve. Sendo que, para garantir o atendimento essencial à população, 30% do efetivo das delegacias permanecem trabalhando priorizando flagrantes e ocorrências relacionadas a adolescentes e à Lei Maria da Penha.

A direção do SINDPOL/MG também já convocou nova assembleia geral extraordinária para dia 25/06, para avaliar e definir os rumos do movimento de valorização da polícia civil.

Fonte:
Imprensa COBRAPOL

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